Termos e condições do Programa Vueling Club

Em vigor a partir de setembro de 2017, os Termos e condições do Vueling Club descritos a seguir (em conjunto, quando relevante, com as Condições de utilização do AGL) são importantes e afetam os seus direitos enquanto membro do Programa Vueling Club.

Deve ler atentamente estes Termos e condições e vueling.com antes de indicar o seu número de membro à Vueling, a uma companhia aérea associada ou a um parceiro de serviços. Os Termos e condições do Programa Vueling Club contêm exclusões e limitações de responsabilidade com deve conhecer.

Em caso de dúvida, contacte-nos

1. Contrato de adesão

Estes Termos e condições do Programa Vueling Club definem a relação contratual entre a Vueling, o AGL e cada um dos membros do Programa Vueling Club.

O AGL é membro do International Airlines Group e a sua função neste contrato prende-se principalmente com a atribuição de pontos Avios, o resgate de pontos Avios e o esclarecimento de que é o AGL a titular dos pontos Avios, de acordo com as cláusulas 11.1, 12.1 e 14.1. Consequentemente, o AGL também receberá, armazenará, processará e manterá dados específicos dos membros exclusivamente para fins administrativos do Programa Vueling Club, conforme definido nestes Termos e condições. Neste sentido, o AGL é um Controlador de dados ao abrigo da lei English Data Protection Act de 1998 e a Vueling é um Controlador de dados ao abrigo da lei orgânica espanhola. Tenha em atenção que, embora o AGL e a Vueling sejam ambos Controladores de dados relativamente aos dados dos membros, são independentes. Cada um tem responsabilidades próprias sobre aspetos distintos do processamento de dados necessário para a gestão do Programa Vueling Club.

O AGL é também uma das partes dos termos deste Contrato quando especificamente mencionado.

Definições

Nestes Termos e condições, salvo se o contexto exigir outra coisa:

"Condições de utilização do AGL" significa as condições de utilização do AGL, que podem ser consultadas em https://www.avios.com/es/es/terms-and-conditions;

"AGL" significa Avios Group (AGL) Limited;

"Companhias aéreas associadas" significa companhias aéreas (que não a Vueling) cujos voos possam, ocasionalmente, ser elegíveis para atribuição de pontos Avios ou recompensas aos membros;

"Avios" significa os créditos denominados Avios ou pontos Avios obtidos por um membro do AGL e creditados na conta do Programa Vueling Club de um membro;

"Cartão" significa, quando emitido, um cartão de membro do Programa Vueling Club, emitido para o estatuto Premium se for o caso;

"Dados" significa os dados pessoais de um membro;

"Circunstâncias de força maior" significa circunstâncias excecionais e imprevisíveis alheias ao seu controlo e cujas consequências são inevitáveis ainda que tivesse tomado todas as medidas razoáveis;

"Fraude" inclui fraude, desonestidade e ludíbrio e, em particular:

"IAG" significa qualquer empresa do International Airlines Group;

"Perda" significa perdas, custos, prejuízos, lesões, acidentes ou consequências (diretas ou indiretas) relacionados com a prestação de serviços ou recompensas que afetem os membros;

"Parceiros de marketing" significa parceiros de serviços, franchisados e filiais da Vueling e de qualquer empresa selecionada pela Vueling para oferecer serviços, produtos ou instalações aos membros;

"Membro" significa a pessoa que é membro do Programa Vueling Club;

"Adesão" significa a associação ao Programa Vueling Club;

"Número de membro" significa o número de membro atribuído de acordo com o ponto 2.5. dos Termos e condições do Programa Vueling Club;

"Comportamento ilícito" inclui o seguinte:

"Recompensas não relacionadas com voos" significa qualquer recompensa que consista, no todo ou em parte, de bens ou serviços diferentes de voos fornecidos pela Vueling, ou em seu nome, pelo resgate por parte de um membro de uma quantidade correspondente dos seus pontos Avios;

"Voos de parceiros" significa qualquer voo operado por uma das companhias aéreas associadas do Programa Vueling Club, ou em seu nome;

"Estatuto Premium" significa um cliente elegível, segundo os critérios da Vueling num determinado momento ou, à discrição da Vueling, com base em circunstâncias aplicáveis, com notificação da Vueling (que pode incluir meios eletrónicos) de que obteve o referido estatuto e que este não é contrário aos termos estabelecidos nestas condições. Os membros com estatuto Premium têm diversas vantagens que a Vueling pode estabelecer num determinado momento.

"Vantagens do estatuto Premium" significa privilégios que Vueling oferece aos clientes com o estatuto Premium, que pode estabelecer em qualquer altura e que serão indicados em http://www.vueling.com/pt/vueling-club/premium;

"Processamento" e "Processado" incluem a obtenção, utilização, registo e armazenamento em formato eletrónico ou de qualquer outro tipo;

"Recompensas" significa qualquer bilhete de avião emitido pela Vueling ou em seu nome, ou outros bens ou serviços fornecidos pela Vueling ou em seu nome pelo resgate por parte de um membro de uma quantidade adequada dos seus pontos Avios;

"Trajeto" significa um único trajeto de um voo elegível entre dois destinos;

"Parceiro de serviços" significa parceiros (incluindo companhias aéreas associadas) e empresas como instituições financeiras e de seguros, hotéis e empresas de aluguer de automóveis que prestem serviços aos membros do programa devido ao seu estatuto;

"Serviços" significa as vantagens, os serviços, as recompensas e as instalações ocasionalmente disponibilizados aos membros, com custos ou como recompensa, fornecidos pela Vueling ou por parceiros de serviços;

"Programa Vueling Club" significa o programa de fidelização denominado Programa Vueling Club operado pela Vueling;

"Vueling" significa Vueling Airlines S.A.;

"vueling.com" significa a página web da Vueling em www.vueling.com;

2. Adesão

2.1. A Vueling reserva-se o direito de não aceitar a inscrição de pessoas com residência em determinados países e/ou regiões. Estes países e/ou regiões estão sujeitos a alterações. Não obstante, quando a exclusão de um país e/ou região afete membros existentes, a mesma será objeto de notificação com uma antecedência razoável.

2.2. Empresas, sociedades, associações sem personalidade jurídica e entidades semelhantes não podem aderir ao programa.

2.3. Para aderir ao programa, é necessário efetuar a inscrição online em vueling.com e fornecer as informações solicitadas.

2.4. A aceitação da adesão ao programa é à inteira discrição da Vueling, que pode recusá-la a qualquer requerente.

2.5. Os requerentes aceites como membros receberão um número de membro e podem receber um cartão virtual. Não é possível efetuar mais do que uma adesão ao programa e cada membro deve ter apenas uma conta. Em caso de duplicação, a Vueling reserva-se o direito de anular todas as adesões (salvo a primeira aprovada pela Vueling) e eliminará todos os pontos Avios duplicados.

2.6. Os requerentes serão considerados membros na data de ativação da respetiva conta online em vueling.com ou na data em que indiquem o seu número de membro pela primeira vez à Vueling ou a um parceiro de serviços (o que acontecer primeiro). Ao ativar a respetiva conta em vueling.com, utilizar o cartão e/ou fornecer o respetivo número de membro, e/ou participar no Programa Vueling Club, os membros aceitam a vinculação a estes Termos e condições (sujeitas as modificações ocasionais) e às informações disponíveis em vueling.com.

2.7. Quando um membro aceita a migração do programa Punto para o Vueling Club ou um novo cliente se regista no Vueling Club, aceita, em simultâneo, fazer parte do ATRP (Avios Travel Reward Programme), o que significa que será criada uma conta para o mesmo no Vueling Club e no AGL.

2.8. A correspondência será enviada para a última morada preferencial ou o endereço de e-mail do membro fornecido no pedido de adesão ou de acordo com a cláusula 3.7. A Vueling e o AGL reservam-se o direito de fornecer informações, inclusive sobre alterações ao Programa Vueling Club, apenas aos membros ativos. São membros ativos aqueles que tenham obtido ou resgatado pontos Avios nos 12 meses anteriores.

2.9. Nem a Vueling nem o AGL serão responsáveis por atraso, extravio ou endereçamento incorreto de correio.

2.10. Os membros devem enviar a sua correspondência destinada à Vueling ou ao AGL para o centro de serviços do Programa Vueling Club.

2.11. A associação ao programa será cessada automaticamente:

2.11.1. no caso de todos os pontos Avios expirarem de acordo com a cláusula 9.6 quando um membro não tenha obtido nem resgatado pontos Avios nem comprado pontos de acordo com as Condições de utilização do AGL durante 36 meses consecutivos e

2.11.2. por morte de um membro, sendo que, neste caso, serão anulados todos os pontos Avios acumulados e não utilizados à data da morte.

2.12. O Programa Vueling Club não é um clube de membros nem proprietários.

3. Proteção dos dados dos membros

3.1. Os dados dos membros processados pela Vueling e/ou o AGL podem ser:

3.1.1. dados de associação (como pontos Avios acumulados ou resgatados) e dados relativos à associação a outros programas de passageiro frequente;

3.1.2. dados sobre as viagens reservadas ou realizadas pelo membro, incluindo dados de identificação de empresas ou organizações que reservem viagens para o membro;

3.1.3. dados fornecidos pelo membro;

3.1.4. dados recolhidos quando são prestados serviços ao membro e

3.1.5. dados recolhidos quando o membro contacta a Vueling, o AGL ou um parceiro de serviços por outros meios, por exemplo, dados sobre a utilização de vueling.com.

3.2. As origens dos dados de membros que a Vueling processa podem incluir a Vueling, o AGL, parceiros de serviços, parceiros de marketing, compradores de viagens reservadas para ou realizadas pelo membro, agentes de viagens, sistemas informáticos de reservas, sistemas de processamento de dados, agentes, fornecedores e outras companhias aéreas. A Vueling e/ou o AGL poderão associar dados obtidos de diversas origens ou combiná-los com dados mantidos noutras bases de dados da Vueling e do AGL para distinguir categorias de membros e de membros de outros programas de fidelização com qualquer uma das finalidades mencionadas na secção 3.4.

3.3. Os membros consentem:

3.3.1. o registo e processamento dos respetivos dados pessoais em ficheiros automatizados sob a responsabilidade da Vueling e do AGL, ambos pertencentes ao IAG.

3.3.2. o fornecimento dos respetivos dados à Vueling e ao AGL, a outras empresas do IAG, a parceiros de serviços, a parceiros de marketing, a outras companhias aéreas, a sistemas de processamento de dados, a agentes e fornecedores, a autoridades aduaneiras e de estrangeiros e fronteiras, e a órgãos governamentais e encarregados de fazer respeitar a lei, alguns dos quais podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu;

3.3.3. a transferência dos respetivos dados para outros países, alguns dos quais podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu, e

3.3.4. o processamento de dados pessoais confidenciais incluídos nos respetivos dados (por exemplo, a revelação de uma doença ou crença religiosa).

3.4. As finalidades para as quais a Vueling, o AGL ou qualquer outro destinatário dos dados ao abrigo da cláusula 3.3.1 pode processar os dados incluem:

3.4.1. a prestação de serviços aos membros, incluindo qualquer atividade relacionada com os objetivos do Programa Vueling Club e a relação contratual existente, por exemplo, a criação e a análise de perfis e, em geral, a realização de atividades promocionais, de marketing e de análise pela Vueling, pelas empresas participantes e pelos sistemas de reservas;

3.4.2. a alteração de serviços existentes e a criação de novos serviços;

3.4.3. a prestação de assistência ao cliente em voos da Vueling e de companhias aéreas associadas;

3.4.4. contabilidade e auditoria, proteção e segurança, investigação e prevenção de fraude, e desenvolvimento, teste e manutenção de sistemas;

3.4.5. a gestão e administração do Programa Vueling Club;

3.4.6. a relação com o cliente, a recuperação de serviços e o auxílio à Vueling e aos parceiros de serviços em interações futuras com os membros;

3.4.7. a verificação do crédito e a classificação de crédito, quando permitido;

3.4.8. o controlo aduaneiro e de fronteiras;

3.4.9. a criação de perfis de cliente e outras análises de marketing e estudos de mercado;

3.4.10. a comunicação aos membros (por parte da Vueling e/ou do AGL, ou em seu nome) de informações sobre o Programa Vueling Club, incluindo informações sobre as vantagens do Programa Vueling Club, utilizando detalhes de contacto fornecidos;

3.4.11. a comunicação aos membros (por parte da Vueling ou de parceiros de marketing, ou em seu nome) de informações sobre outros produtos, serviços ou instalações oferecidos pela Vueling, por parceiros de marketing do AGL ou por outras empresas cuidadosamente selecionadas, utilizando detalhes de contacto fornecidos;

3.4.12. a realização de estudos de mercado e

3.4.13. qualquer outra finalidade que seja óbvia ou comunicada ao membro.

3.5. O consentimento para receber comunicações de marketing e estudos de mercado de acordo com os pontos 3.4.11 e 3.4.12 é solicitado através de uma caixa de seleção no momento da inscrição. O membro pode dar ou retirar o consentimento posteriormente iniciando sessão na respetiva conta e alterando as respetivas preferências. O consentimento do membro é aplicável à Vueling e ao AGL.

3.6. Os membros podem exercer gratuitamente os respetivos direitos de oposição, acesso, retificação e eliminação dos respetivos dados e revogar a autorização sem efeitos retroativos ao abrigo dos termos especificados na lei orgânica espanhola 15/1999 sobre proteção de dados pessoais, de acordo com o procedimento estabelecido pela lei.

3.7. Estes direitos podem ser exercidos através de comunicação escrita para os departamentos responsáveis pelo processamento informático. No caso da Vueling Airlines, S.A., a morada é Departamento legal, Plaza Pla de L’Estany, 5, 08820, El Prat de Llobregat (Barcelona). Em alternativa, pode enviar um e-mail para lopd@vueling.com. No caso do AGL, a morada é PO Box 90, Birchwood, Warrington WA3 7XA ou o endereço de e-mail customeraccounts@avios.com.

3.8. Antes da divulgação de quaisquer dados de um membro ao próprio, a Vueling e/ou o AGL poderão efetuar perguntas de segurança que poderão exigir que o membro confirme a respetiva identidade através do fornecimento de informações mantidas pela Vueling e/ou pelo AGL sobre si.

3.9. Os membros são responsáveis pela segurança dos respetivos nomes de utilizador e palavras-passe e nem a Vueling nem o AGL serão de algum modo responsáveis no caso de um membro revelar o respetivo nome de início de sessão ou palavra-passe, intencionalmente ou não, de forma a que uma terceira pessoa possa aceder aos dados online e realizar transações. A Vueling e o AGL reservam-se o direito de bloquear o acesso online a dados por parte de ou através do website de um terceiro não autorizado pela Vueling ou pelo AGL.

4. Utilização do cartão Vueling Club

4.1. Os membros do Vueling Club têm o direito a um cartão virtual após o registo no Vueling Club. Os clientes encontram o cartão Vueling Club no seu perfil privado, a partir do qual podem descarregá-lo e imprimi-lo. Da mesma forma, os membros podem descarregar o cartão através da aplicação da Vueling, disponível nas lojas de aplicações.

4.2. O cartão Vueling Club será válido durante o período estipulado pela Vueling na data de emissão. Quando expirar, o membro deverá cumprir as condições necessárias novamente ou ser selecionado pela Vueling.

4.3. O cartão Vueling Club é pessoal e intransmissível. Qualquer transmissão ou utilização por uma pessoa que não o titular do cartão será considerada fraudulenta ou ilícita.

5. Estatuto Premium

5.1. Os clientes que tenham comprado 40 voos comercializados pela Vueling (itinerário de origem e destino, incluindo escalas) num período de 12 meses e tenham uma conta Vueling Club registada terão direito ao estatuto Premium. A Vueling pode também determinar, à sua inteira discrição, que clientes podem ser elegíveis para o estatuto Premium e beneficiar dos privilégios do referido estatuto, com base no respetivo perfil e grau de fidelidade.

5.2. A Vueling tem regras concretas relativamente aos trajetos elegíveis: o cálculo é feito com base na data de reserva, o titular da conta Vueling Club deve ser o passageiro e os voos com ligação são contabilizados como um voo.

5.3. A Vueling reserva-se o direito de multiplicar determinados trajetos de diferentes tipos de tarifas al contabilizar os trajetos para a obtenção do estatuto Premium. Por exemplo, atualmente, cada trajeto efetuado com as tarifas Excellence é multiplicado por três.

5.4. Os clientes selecionados pela Vueling ou que cumpram certos requisitos, à discrição da Vueling, serão notificados por via eletrónica de que obtiveram o referido estatuto. Esta comunicação pode conter uma ligação única e intransmissível, com validade de um mês, que permite: i) o registo na conta Vueling Club, caso o cliente ainda não esteja registado, ii) se o cliente já for membro, a introdução de diversas informações adicionais (morada para envio do cartão físico de identificação como cliente com estatuto Premium, data de nascimento e aeroportos preferidos).

5.5. Se o cliente selecionado não se inscrever na respetiva conta Vueling Club antes do fim do mês em que recebe a notificação, perderá a oportunidade de adquirir o estatuto Premium até que a Vueling lhe ofereça, se aplicável, outra oportunidade de adquirir o referido estatuto através de outra notificação. Os clientes que já estejam registados numa conta Vueling Club e sejam selecionados ou cumpram os requisitos apenas têm de introduzir algumas informações adicionais para receber o cartão Premium.

5.6. Os membros que já estejam registados no Vueling Club, mas que não comuniquem o desejo de não adquirir o estatuto Premium num prazo de 10 dias a contar da data da receção da notificação, pelos canais disponibilizados para o efeito, adquirem automaticamente o referido estatuto, dado que se considera uma aceitação tácita.

5.7. As vantagens atribuídas aos clientes Premium serão as oferecidas pela Vueling num dado momento, à sua inteira discrição, e serão comunicadas aos clientes através da página web http://www.vueling.com/pt/vueling-club/premium

5.8. Para usufruir das vantagens Premium, os membros devem identificar-se como Premium, fornecendo a respetiva identificação de cliente ao pessoal da Vueling ou de terceiros, ou registando-se numa conta Vueling Club para utilizar os serviços de Premium. Da mesma forma, os membros podem ter de confirmar a respetiva identidade para utilizar as vantagens.

5.9. Os membros Premium apenas beneficiam da acumulação dupla de Avios em voos comercializados e operados pela Vueling. Os Avios devem ser acumulados na respetiva conta Vueling Club. Embora os pontos Avios sejam creditados nas contas dos membros após a data do voo, a acumulação dupla de Avios apenas ocorrerá se o cliente tiver o estatuto Premium na data da realização do voo.

5.10. A Vueling reserva-se o direito de anular o estatuto Premium de qualquer membro (com a consequente revogação do cartão, entre outras implicações) que utilize as vantagens concedidas pela Vueling ou as empresas associadas de forma fraudulenta ou ilícita, ou que não cumpra os presentes Termos e condições. A Vueling declara expressamente que quaisquer custos derivados de utilização fraudulenta ou ilícita serão faturados e cobrados aos responsáveis.

5.11. Não obstante, a Vueling reserva-se o direito de cessar o estatuto Premium em qualquer altura, com um aviso prévio de 3 meses.

5.12. Utilização do cartão Premium:

5.12.1. Os membros com estatuto Premium terão direito a receber um cartão físico quando lhes for atribuído o estatuto Premium e tenham efetuado todos os passos indicados na cláusula [5].

5.12.2. A Vueling enviará o cartão Premium físico aos clientes com direito ao estatuto Premium que o solicitem. O pedido deverá ser efetuado através da sua conta do Vueling Club e o envio será efetuado para a morada que nela conste.

5.12.3. Da mesma forma, os membros podem descarregar um cartão Premium virtual através da aplicação da Vueling, que podem encontrar nas lojas de aplicações disponíveis. Basta que os membros descarreguem a aplicação móvel da Vueling e iniciem sessão com os respetivos dados de membro.

5.12.4. O cartão Premium será válido durante o período estipulado pela Vueling na data de emissão. Quando expirar, o membro deverá cumprir as condições necessárias novamente ou ser selecionado pela Vueling para adquirir o estatuto Premium.

5.12.5. Tanto o cartão físico como o virtual são pessoais e intransmissíveis. Qualquer transmissão ou utilização por uma pessoa que não o titular do cartão será considerada fraudulenta ou ilícita.

5.12.6. No se trata de um cartão de crédito. O cartão é propriedade da Vueling e deve ser devolvido se tal for solicitado.

5.12.7. O membro deve apresentar o cartão Premium ou o número de membro a pedido da Vueling quando utilizar os serviços associados ao estatuto Premium (no balcão de check-in, no corredor rápido e no embarque preferencial). Os membros devem adicionar o número de membro a todas as reservas no momento da reserva.

6. Serviços prestados por parceiros de serviços

6.1. Alguns serviços serão prestados pela Vueling e outros (como o aluguer de automóveis) serão prestados por parceiros de serviços. A Vueling envidará esforços razoáveis para garantir a disponibilidade dos serviços prestados por parceiros de serviços, mas não será responsável por qualquer perda derivada da incapacidade de prestação dos serviços por tais parceiros, salvo se a referida incapacidade se dever à Vueling.

6.2. A prestação de serviços pelos parceiros de serviços está dependente da indicação por parte dos membros do nome completo e do número de membro ao reservar o serviço e, quando adequado, da apresentação do cartão e do fornecimento de informações adicionais, se tal for solicitado pelo parceiro de serviços.

6.3. Quando um membro utilizar serviços não prestados pela Vueling, aplicar-se-ão os termos e condições do parceiro de serviços relativos aos mesmos, incluindo os termos e condições relativos a reservas, bilhetes, passaportes e qualquer outro assunto. A Vueling não será responsável por qualquer perda.

6.4. A Vueling pode interromper as suas relações com parceiros de serviços em qualquer altura e comunicará tal facto aos membros assim que for possível em cada circunstância.

7. Membros elegíveis para receber pontos Avios

7.1. Apenas são elegíveis para receber pontos Avios os membros individuais. Os membros devem indicar o respetivo endereço de e-mail e o número de membro (de forma exata) no momento da reserva e ao utilizar os serviços da Vueling, das companhias aéreas associadas ou dos parceiros de serviços.

7.2. Os membros não têm direito a receber pontos Avios se o nome indicado na reserva não coincidir exatamente com o que consta nos respetivos dados de membro ou caso tenham fornecido informações incompletas ao fazer a reserva.

7.3. Os membros são responsáveis por confirmar que os pontos Avios foram corretamente creditados. Podem fazê-lo online, em vueling.com.

8. Voos e serviços suplementares elegíveis para atribuição de pontos Avios

8.1. É possível obter pontos Avios com o gasto de viagens efetuadas em voos comercializados e operados pela Vueling em qualquer classe de reserva. Os detalhes das classes de reserva atualmente aplicáveis são apresentados em https://www.vueling.com/pt/vueling-club/o-que-e-o-vueling-club e estão sujeitos a alterações ocasionalmente.

8.2. Se um membro resgatar Avios num voo através de Pay With Avios, o membro pode apenas obter Avios na parte em dinheiro do bilhete (no modelo de despesa).

8.3. É possível obter pontos Avios por distância em voos que sejam comercializados pela Vueling mas não sejam operados pela Vueling em qualquer classe de reserva. Os detalhes das classes de reserva atualmente aplicáveis são apresentados em https://www.vueling.com/pt/vueling-club/o-que-e-o-vueling-club e estão sujeitos a alterações ocasionalmente.

8.4. Os pontos Avios podem ser auferidos em programas de fidelidade selecionados da Companhia Aérea Parceira (Vueling Club, Iberia Plus, Aer Club ou outro Programa de Viagens Avios). Se o cliente obtiver avios num programa de fidelização diferente do Vueling Club: os termos e condições da obtenção e utilização desses Avios estarão sujeitos única e exclusivamente aos termos e condições operacionais da companhia aérea parceira do programa de fidelização em questão. O cliente pode escolher que programa de Avios pretende obter ao indicar o número de membro do programa em questão.

8.5. No caso de reclamações ou outras questões, o cliente deverá contactar o programa de fidelização de passageiro frequente onde obteve os avios.

8.6. Pode obter Avios com todos os serviços suplementares que acrescente na sua reserva online até à data do voo, exceto o seguro de cancelamento e as comissões de cartão de crédito. Tal apenas se aplica a voos vendidos e operados pela Vueling. Os avios devem ser creditados na sua conta do Vueling Club. A Vueling pode, ocasionalmente, comunicar os critérios para a obtenção de pontos Avios nos voos.

9. Obtenção de pontos Avios

9.1. Os pontos Avios são obtidos pelos membros do AGL como contrapartida da sua atividade com a Vueling e os respetivos parceiros de serviço. Os métodos de obtenção de pontos Avios são descritos na parte restante da presente cláusula 9 e em http://www.vueling.com/pt/vueling-club/o-que-e-o-vueling-club

9.2. Os pontos Avios serão obtidos em voos comercializados e operados pela Vueling, após a viagem do membro, e serão atribuídos com base no valor total da tarifa. Se um cliente pretender acumular pontos num programa de passageiro frequente diferente do Vueling Club, é necessário que se tenha registado nesse programa de fidelização.

9.3. O membro deve, exceto nos casos indicados a seguir, realizar efetivamente o trajeto para ser elegível para receber pontos Avios.

9.4. Só é possível acumular pontos Avios uma vez por voo e membro, independentemente do número de lugares comprados. Os pontos Avios serão apenas creditados ao membro que tenha viajado no voo do trajeto relevante e, em nenhum caso, a um terceiro.

9.5. Se um membro não tiver obtido nem resgatado pontos Avios nem tiver comprado nem transferido pontos Avios durante 36 meses consecutivos, todos os pontos Aviso acumulados até à data expiram e a associação será automaticamente cessada, de acordo com a cláusula 2.11.1.

9.6. Quando um membro for involuntariamente direcionado pela Vueling para outra transportadora e o voo original em que tinha a reserva era elegível para atribuição de pontos Avios, o membro pode obter os pontos online, em vueling.com. A Vueling envidará esforços para garantir que os pontos Avios correspondentes são creditados na conta do membro. Não obstante, pode ser necessário enviar os dados do itinerário do membro, incluindo a parte do cartão de embarque retida e os recibos de passageiro, para o centro de serviços do Programa Vueling Club para reivindicar o crédito dos pontos Avios.

9.7. Exceto no caso de promoções especiais, a Vueling não permite o crédito de pontos Avios quando um membro já esteja a obter créditos no âmbito de outro programa de fidelização relativamente aos mesmos serviços e esses créditos de nível ou pontos Avios estão sujeitos a revogação.

9.8. A Vueling registará os pontos Avios na conta pessoal do membro. Não é possível resgatar pontos Avios até que a Vueling os registe na conta pessoal do membro.

9.9. Os pontos Avios que não sejam registados automaticamente no momento da viagem poderão ser creditados posteriormente, à discrição da Vueling. Os membros apenas podem solicitar pontos Avios relativos a voos comercializados e operados pela Vueling no âmbito do Programa Vueling Club (os membros não poderão obter Avios noutro programa de passageiro frequente para os seus voos comercializados e operados pela Vueling) após a realização da viagem seja online ou em Vueling.com, ou, se necessário, enviando a parte do cartão de embarque retida e os recibos de passageiro, desde que o pedido seja efetuado num prazo de 3 meses a contar da data da viagem ou da transação relevante.

9.10. Em casos de diferendo sobre o direito a pontos Avios, a Vueling poderá exigir um comprovativo da realização do trajeto relevante, incluindo a parte do cartão de embarque retida e os recibos de passageiro relativos ao trajeto em causa. As reivindicações devem ser efetuadas num prazo de 3 meses a contar da data da viagem.

9.11. Quando os membros realizarem uma transação com um parceiro de serviços, poderão ter direito a obter vantagens e pontos Avios, desde que indiquem o respetivo número de membro ao realizar a transação e, se necessário, apresentem o respetivo cartão ou número de membro quando tal for solicitado. Em alguns casos, um membro poderá ter de se inscrever no programa de fidelização de um parceiro de serviços e converter os respetivos créditos em Avios, o que fica à discrição do membro. Quando um membro tiver de escolher entre obter pontos Avios ou os créditos de fidelidade do parceiro de serviços, não poderá alterar a sua escolha posteriormente.

9.12. Os parceiros de serviços que oferecem vantagens pelos serviços e a possibilidade de obter pontos Avios são indicados em vueling.com.

9.13. Os membros devem fornecer o respetivo número do Programa Vueling Club ao agente de reservas/viagens sempre que seja efetuada uma reserva de viagem na Vueling ou ao utilizar qualquer outro serviço. Os membros também devem apresentar o respetivo cartão do Programa Vueling Club ao efetuar o check-in. Caso não sejam fornecidas informações completas, os pontos Avios poderão não ser creditados na conta do membro, que poderá também não receber determinados serviços.

9.14. Os pontos Avios são apresentados na conta do Programa Vueling Club do membro até 35 dias após a data de partida da reserva. Caso a reserva seja cancelada ou o preço do bilhete seja reembolsado, não serão atribuídos pontos Avios.

É necessário ser membro do Vueling Club para tirar partido de promoções especiais da Vueling relativas à obtenção de pontos Avios. Não é possível acumular Avios promocionais noutro programa de passageiro frequente.

10. Resgate dos pontos Avios

10.1. Os membros do AGL resgatam os pontos Avios a fim de obter recompensas oferecidas pela Vueling e por parceiros de serviços. Os métodos para resgatar os pontos Avios e aceder às recompensas são descritos nas Condições de utilização do AGL - Utilização das recompensas, que podem ser encontradas em https://www.avios.com/es/es/terms-and-conditions

10.2. As reservas que incluam dois ou mais passageiros e tenham sido pagas na totalidade ou em parte com Avios não poderão ser divididas em várias reservas separadas. Se um cliente desejar efetuar uma alteração na respetiva reserva, essa alteração afetará todos os passageiros da reserva.

11. Disposições gerais

11.1. Ocasionalmente, a Vueling e o AGL poderão oferecer tarifas promocionais especiais relativamente a pontos Avios e/ou reservas com recompensas. Os pontos assim acumulados e/ou tais reservas estarão sujeitos aos termos e condições publicados com cada oferta, que têm precedência sobre os presentes termos e condições. Exceto se permitido expressamente pela Vueling, as recompensas (incluindo as recompensas promocionais especiais) não podem ser utilizadas conjuntamente com outros prémios, promoções, cupões, descontos ou ofertas especiais.

11.2. Com exceção do indicado nas presentes condições, as recompensas não podem ser trocadas por valores monetários, não são reembolsáveis nem podem ser trocadas por bilhetes ou outros bens e poderão ser canceladas em tais circunstâncias. Em nenhuma circunstância podem as recompensas ser compradas, vendidas, permutadas ou transferidas por outros meios a outras pessoas.

11.3. Os membros têm a responsabilidade de assegurar que os próprios e todas as pessoas com as quais viagem ou qualquer terceiro em cujo nome tenha sido emitida uma recompensa:

11.3.1. consultaram os requisitos de entrada relevantes dos países que vão visitar e

11.3.2. têm os passaportes, vistos, certificados de saúde e outros documentos de viagem corretos necessários para a viagem.

11.4. Os membros, companheiros de viagem ou terceiros em nome dos quais tenha sido emitida uma recompensa poderão ser impedidos de embarcar caso não tenham a documentação em ordem. A Vueling não será responsável por qualquer perda sofrida por um membro e/ou passageiro em consequência de não dispor dos documentos mencionados.

11.5. A Vueling e o AGL reservam-se o direito de auditar, sem aviso prévio, a conta e os registos de um membro a fim de confirmar o cumprimento dos presentes termos e condições, das Condições gerais de transporte e das Condições contratuais da Vueling e de quaisquer outras regras, regulamentos ou termos e condições aplicáveis. Durante a auditoria, o membro poderá não conseguir efetuar reservas com recompensas, de acordo com as Condições de utilização do AGL.

12. Propriedade dos pontos Avios

12.1. Os pontos Avios e todos os direitos de propriedade dos referidos pontos Avios emitidos em qualquer altura permanecem na posse do AGL e nunca são transferidos para o membro.

12.2. O risco (por exemplo, de furto ou resgate não autorizado ou fraudulento) associado aos pontos Avios é transferido para o membro assim que os mesmos são registados na respetiva contas ou são, de outra forma, atribuídos ao membro. Nem o AGL nem a Vueling são responsáveis por resgates não autorizados ou fraudulentos que se devam a ações do membro ou ao não cumprimento dos presentes Termos e condições por parte do membro.

13. Não transferibilidade dos pontos Avios

13.1. Salvo disposição em contrário da Vueling e do AGL e comunicado ao membro, os pontos Avios não são transferíveis (entre pessoas, contas, extratos, cartões ou de qualquer outra forma) e não podem ser deixados em testamento, cedidos nem, de outra forma, transferidos por lei.

13.2. Qualquer pretensa compra, venda, transferência, utilização não autorizada (incluindo a permuta), obtenção ou resgate de pontos Avios atribuídos ou concedidos a outra pessoa ou qualquer outra utilização de pontos Avios contra o disposto nos presentes Termos e condições constituirá uma violação fundamental por parte do membro dos presentes Termos e condições e, consequentemente, do contrato entre a Vueling, o AGL e o membro.

13.3. Todos os membros reconhecem que uma violação da cláusula 13.2 anterior pode também constituir um incentivo à violação do contrato entre a Vueling, o AGL e o membro, prejuízos intencionais à atividade comercial da Vueling e/ou do AGL, associação ilícita e delitos ao abrigo da lei local ou nacional aplicável. Qualquer violação da cláusula 13.2 constitui fraude e/ou comportamento ilícito e serão tomadas as medidas previstas na cláusula 15.

14. Direito de cessação da associação pelo membro

14.1. Os membros podem cessar a respetiva associação ao programa em qualquer altura através de comunicação por escrito para o centro de serviços do Programa Vueling Club a indicar que desejam deixar de ser membros, visitando www.vueling.com ou através da ferramenta disponível no perfil online de cada membro. Esta cessação implica a perda de todos os pontos Avios, mas não isenta o membro de obrigações permanentes ao abrigo dos presentes Termos e condições.

15. Direito de cessação da associação pela Vueling

15.1. Além de outros direitos ou recursos a sua disposição, a Vueling reserva-se o direito de, em qualquer altura e à sua inteira discrição, cessar a associação de qualquer membro ao programa e/ou (se aplicável) o direito de qualquer membro de utilizar o cartão caso o membro cometa fraude, tenha um comportamento ilícito, receba um aviso de interdição ou retire o respetivo consentimento ao abrigo da cláusula 3. A Vueling deve comunicar por escrito ao membro a referida cessação pelo motivo em causa. A Vueling e/ou o AGL poderão, à sua discrição, suspender esta cessação e impor uma despromoção de nível e/ou a remoção de pontos Avios e/ou créditos de nível e/ou solicitar garantias a respeito de comportamentos futuros.

15.2. Em caso de fraude e/ou comportamento ilícito, a Vueling e/ou o AGL poderão anular todos os pontos Avios acumulados e em processo de acumulação do membro e quaisquer bilhetes de recompensa.

15.3. O membro será responsável perante a Vueling e/ou qualquer companhia aérea associada pelo preço total de qualquer viagem realizada com bilhetes de recompensa, no todo ou em parte, em consequência da referida fraude e/ou comportamento ilícito, de acordo com a tarifa publicada aplicável à viagem, além de quaisquer custos razoáveis, incluindo custas, incorridas pela Vueling.

15.4. Em caso de cessação da associação, o cartão de membro (se aplicável) deve ser devolvido à Vueling. No caso de uma pessoa continuar como titular de um cartão financeiro partilhado com outra marca, não terá direito a receber pontos Avios nem serviços.

16. Cessação do Programa Vueling Club

16.1. A Vueling e/ou o AGL poderão cessar o Programa Vueling Club e os Avios em qualquer altura. Exceto em caso de insolvência, a Vueling ou o AGL envidarão os esforços razoáveis para notificar os membros com uma antecedência mínima de seis meses. Em caso de insolvência da Vueling ou do AGL ou no final do período de pré-aviso, todos os membros reconhecem e aceitam que o respetivo direito de utilização dos serviços (incluindo a obtenção e o resgate de pontos Avios junto do AGL) cessará de imediato.

17. Alteração ou supressão dos serviços do Programa Vueling Club

17.1. A Vueling e/ou o AGL poderão alterar, suprimir, modificar ou adicionar quaisquer serviços ou outras ofertas ou disposições, ou impor requisitos ou restrições à utilização dos serviços ou recompensas. A Vueling e/ou o AGL comunicarão tais medidas aos membros com a máxima antecedência possível. As informações atuais podem ser encontradas em www.vueling.com.

17.2. Exemplos de medidas que a Vueling e o AGL poderiam tomar ao abrigo da cláusula 17.1. incluem a supressão de serviços prestados pela própria Vueling, a alteração do direito de obtenção ou resgate de pontos Avios, a supressão de um serviço prestado por um parceiro de serviços (como o aluguer de automóveis) ou a supressão de recompensas. Além disto, os parceiros de serviços reservam-se os mesmos direitos de suprimir, modificar ou adicionar serviços, ou impor requisitos ou restrições relativamente aos mesmos.

17.3. Considerar-se-á que os membros aceitam a alteração, a supressão, a modificação ou a adição de serviços ou recompensas, ou do programa de pontos Avios do Programa Vueling Club ao abrigo da cláusula 17.1 se, após a comunicação das alterações, continuarem a utilizar o respetivo número de membro para obter serviços. Os membros que não aceitem as alterações de serviços, podem cessar a respetiva associação ao programa conforme descrito na cláusula 14.

18. Alteração de moeda

18.1. A Vueling e o AGL poderão, ocasionalmente, alterar a moeda utilizada no Programa Vueling Club, globalmente ou para uma região ou um país específico. A Vueling envidará os esforços razoáveis para notificar os membros de tais alterações com uma antecedência mínima de seis meses.

19. Modificação dos presentes Termos e condições

19.1. A Vueling e o AGL reservam-se o direito de alterar os presentes Termos e condições em qualquer altura mediante notificação prévia razoável e adequada às circunstâncias. Os membros que não aceitem as modificações poderão cessar a respetiva associação ao programa conforme descrito na cláusula 14.

20. Exclusão de responsabilidade

20.1. Nem a Vueling nem o AGL serão responsáveis por qualquer perda derivada da alteração ou da cessação do programa ou do direito de obtenção ou de resgate de pontos Avios ou de qualquer um dos serviços, exceto em caso de perda causada por negligência ou comportamento ilícito intencional próprio.

20.2. Nem a Vueling nem o AGL serão responsáveis por qualquer perda se, devido a proibições ou restrições legais ou regulamentares locais, não for possível disponibilizar o Programa Vueling Club ou a totalidade ou parte dos serviços em determinados países ou a determinados membros.

20.3. As limitações e exclusões de responsabilidade mencionadas nas Condições gerais de transporte da Vueling serão aplicáveis a viagens nos serviços da Vueling, incluindo viagens de recompensa.

20.4. As limitações e exclusões de responsabilidade mencionadas nos termos e condições da companhia aérea associada relevante serão aplicáveis a qualquer viagem nos serviços da companhia aérea associada, incluindo viagens de recompensa.

20.5. As limitações e exclusões de responsabilidade mencionadas nos termos e condições da Vueling e/ou do AGL e do parceiro de serviços relevante serão aplicáveis a recompensas não relacionadas com voos conforme a notificação ao membro no momento da reserva pela Vueling ou pelo parceiro de serviços relevante.

21. Obrigações fiscais do membro

21.1. A Vueling e o AGL não fazem qualquer declaração sobre rendimento, utilização, impostos indiretos ou outras obrigações fiscais dos membros derivadas da respetiva associação ao Programa Vueling Club. As referidas obrigações fiscais podem dever-se, por exemplo, ao facto de um membro obter pontos Avios e/ou recompensas na sequência de despesas profissionais. Recomenda-se que os membros consultem o respetivo contabilista ou consultor fiscal para obter informações adicionais.

21.2. O membro é o único responsável por quaisquer obrigações fiscais incorridas em virtude da associação ao programa.

22. Legislação aplicável

22.1. Até ao limite máximo permitido pela lei local, os presentes termos e condições serão regidos pela lei espanhola. A Vueling e todos os membros do Programa Vueling Club submetem-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis para a resolução de conflitos que possam surgir.

22.2. Quaisquer disposições dos presentes Termos e condições declaradas nulas ou não executórias por uma autoridade ou um tribunal competente serão consideradas separáveis, na medida da respetiva nulidade ou não execução, e não afetarão as restantes disposições, que permanecerão válidas.

22.3. Em caso de contradição de significado entre a versão espanhola dos presentes Termos e condições e qualquer versão ou tradução dos mesmos em qualquer outro idioma, prevalecerá a versão espanhola.