Condições de transporte

• 8.1
  Geral

O Passageiro deverá apor uma etiqueta identificativa com informação verídica na sua bagagem antes de fazer o check-in. Por sua parte, a VUELING assumirá a responsabilidade da bagagem do Passageiro desde esse momento. O Transportador entregará ao Passageiro um bilhete de bagagem, o qual acreditará que o check-in se produziu e que deverá ser conservado pelo Passageiro até à recolha da bagagem.

• 8.2
  Restrições na bagagem
• Está proibido transportar como bagagem:
• • Artigos ou objectos que, segundo o parecer do Transportador ou do aeroporto, não estejam devidamente embalados ou empacotados.
    
  • Artigos ou objectos que, no entender do Transportador, possam colocar em perigo a aeronave, a sua tripulação ou outros Passageiros. Neste sentido, são considerados perigosos os bens ou objectos definidos como tais pelas normativas da OACI e pelas normas da IATA (ver secção 8.3).
    
  • Artigos ou objectos cujo transporte esteja proibido pelas leis de um país que seja origem, destino ou escala do transporte.
  • Artigos ou objectos que, segundo o parecer do Transportador, não seja adequado transportar devido ao seu peso, configuração ou tamanho.
  • Artigos ou objectos frágeis e/ou perecíveis, dinheiro em moeda ou em valores negociáveis, valores mobiliários, mostruários, câmaras, videojogos, jóias e objectos de valor, pedras e metais preciosos, computadores, dispositivos electrónicos, documentos de identidade (passaporte, bilhete de identidade, etc.).
  • Armas de fogo e munições, excepto as destinadas a fins desportivos e caça. As armas de fogo desportivas e de caça poderão ser transportadas como bagagem registada sempre e quando estejam descarregadas, devidamente asseguradas e embaladas numa mala rígida, de modo a que não sofram danos durante o voo. O passageiro deverá comunicar o transporte de armas de fogo no momento da reserva e apresentar a respectiva licença de uso e porte. Será da responsabilidade do passageiro informar-se sobre as restrições de cada país. Além da arma, o passageiro poderá transportar um máximo de 5 kg de munições, que deverão estar embaladas de forma adequada, separadamente da arma. Não se poderá transportar a arma e as munições na mesma bagagem. O transporte de munições está sujeito às normativas internacionais sobre transporte de artigos perigosos.
  • Armas brancas de qualquer tipo e tamanho. O Transportador reserva-se o direito de admitir o registo como bagagem de armas brancas antigas (espadas, facas e adagas).
  • Animais vivos, salvo o disposto expressamente nestas Condições.
    
• 8.3
  Artigos considerados Mercadorias Perigosas
  • Por motivos de segurança não estão permitidos os seguintes artigos na bagagem do passageiro:
  • Explosivos, munições ou material pirotécnico. (tais como dispositivos pirotécnicos, bengalas, tochas, pistolas de brinquedo e fulminantes)
    
  • Gazes inflamáveis, não inflamáveis, não tóxicos, tóxicos ou venenosos. (tais como botijas de gás butano ou propano).
  • Líquidos inflamáveis (como recarga para isqueiro, isqueiros de puro de chama azul, gasolina, pinturas, diluentes ou bebidas alcoólicas com um teor de álcool superior a 70%).
  • sólidos inflamáveis (como acendalhas), substâncias com risco de combustão espontânea, substâncias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis.
  • Substâncias oxidantes e peróxido orgânico. (como lixívias).
  • Substâncias tóxicas e infecciosas.
  • Materiais radioactivos.
  • Substâncias corrosivas (como mercúrio presente nos termómetros, ácidos, alcalinos ou baterias de células húmidas).
  • Diversas mercadorias perigosas (tais como materiais magnéticos, lâmpadas de baixo consumo, artigos como motores de combustão interna).
    

• 8.4
  Direito do Transportador a rejeitar a bagagem
• O Transportador reserva-se o direito a não transportar quaisquer objectos ou artigos indicados no parágrafo anterior por razões de segurança ou operativas.

• 8.5
  Direito do Transportador a inspeccionar a bagagem
• Por motivos de segurança, o Transportador ou as autoridades poderão em todo o momento, desde que a bagagem lhe for entregue pelo Passageiro, registar e/ou inspeccionar, com os dispositivos técnicos ou meios humanos adequados toda ou parte da bagagem. Mediante a aceitação destas Condições, o Passageiro consente expressamente e nos seus mais amplos termos, o registo e/ou inspecção da sua bagagem quantas vezes for necessário. O Transportador não será responsável dos danos ocasionados à bagagem (como rotura de cadeados, precintas ou embalagens) como consequência das tarefas de registo e/ou inspecção, salvo que exista negligência por sua parte.
• O Transportador estará facultado para recusar o embarque do Passageiro, sem que isso implique nenhuma responsabilidade, em caso que o Passageiro se negue ao registo e/ou inspecção da sua bagagem, bem como a entregá-la às autoridades locais.

• 8.6
  Peso da bagagem por passageiro

Exceto nas tarifas Optima e Excellence, que incluem uma mala de até 23 kg por Passageiro, cada Passageiro poderá registar, mediante o pagamento de um suplemento variável em função das características particulares de cada voo, um volume de bagagem com um peso de até 23 kg. Mediante o pagamento de uma quantia adicional, poderá registar uma mala de até 32 kg. Só se permite um total máximo de 50 kg de bagagem por Passageiro. A Vueling poderá recusar-se a transportar a totalidade ou parte da bagagem que exceda este peso ou que não tenha sido previamente paga.

Os Passageiros que viajem com bebés menores de dois anos poderão transportar sem nenhum encargo uma cadeirinha, cesto ou berço totalmente dobrados.

• 8.7
  Bagagem de mão

Cada Passageiro poderá levar consigo apenas um volume de bagagem de mão com um peso máximo de 10 kg e cujas dimensões não podem exceder, em nenhum caso, 55 x 40 x 20 cm, excetuando os bilhetes da tarifa Excellence que permitem levar um volume de bagagem de mão com um peso máximo de 14 kg.

Além disso, pode levar, sem custo adicional, um único volume adicional de dimensões substancialmente inferiores a 55 x 40 x 20 cm, como, por exemplo uma mala pequena, uma carteira de senhora ou uma máquina fotográfica ou de vídeo.

Na porta de embarque, a bagagem de mão que não cumpra as normas da companhia, ou seja, que exceda a quantidade, o peso e ou as medidas indicadas anteriormente, será retirada e colocada no porão do avião, com um custo adicional.

A transportadora reserva-se o direito de cancelar a reserva e recusar o embarque aos passageiros que não cumpram os requisitos de bagagem de mão indicados anteriormente.

Tudo isto salvo que, por questões de segurança locais vigentes no país de origem ou destino, não sejam admitidos no voo os referidos artigos e sem prejuízo das normas vigentes para o transporte como bagagem de mão de determinados produtos.

Os objectos (incluídos instrumentos musicais e similares) que não cumprirem as especificações de tamanho previstas para bagagem de mão não serão aceites para transporte na cabina de Passageiros salvo se o Passageiro efectuou o pagamento de um Bilhete ou Bilhete de Ligação adicional para os mesmos.

Não poderão ser transportados como bagagem de mão os seguintes objectos:

• • Armas de fogo e armas em geral (incluindo imitações, pistolas de brinquedo, grampeadores industriais, balestras, acendedores com forma de arma de fogo ou arpões e fuzis de pesca).
    
  • Armas e objectos cortantes ou com arestas (incluindo machados, dardos, picaretas e garras de alpinista, patins de gelo, navalhas automáticas, facas com lâminas de mais de 6 cm de comprimentos, lâminas e navalhas de barbear abertas, bisturis, bastões de esqui e excursionismo, berbequins, serras, desaparafusadoras, alicates, martelos, chaves inglesas ou tesouras com lâminas de mais de 6 cm de comprimento).
  • Instrumentos contundentes (tais como tacos de beisebol, tacos de golfe, remos, skates, tacos de bilhar, varas de pescar ou equipamentos de artes marciais).
  • Substâncias explosivas ou inflamáveis (tais como munições, detonadores, reproduções ou imitações de explosivos, fósforos, cartuchos geradores de fumos, nebulizadores de tinta, aguarrás ou bebidas alcoólicas com graduação alcoólica superior a 70 %).
  • Substâncias químicas (por exemplo, branqueadores, bactérias, extintores ou nebulizadores neutralizadores ou incapacitantes).

Em conformidade com o disposto no Regulamento 820/2008, apenas poderão ser transportadas como bagagem de mão embalagens com líquidos, géis e produtos de consistência similar (por exemplo pasta de dentes, fixadores, bebidas, sopas, perfume, espuma de barbear, aerossóis, loções, cremes de barrar alimentares, etc.) sempre que sejam transportados em embalagens que não excedam 100 ml dentro de um saco transparente com capacidade máxima de 100 cc com fecho hermético. Apenas se permitirá um saco por Passageiro.

Também se permitirão líquidos ou semi-sólidos (por exemplo, papinhas de bebé) para serem consumidos a bordo por necessidades médicas ou por uma necessidade dietética especial, embora, nestes casos, se possa exigir do Passageiro que demonstre a sua autenticidade.

Está permitida o transporte a bordo da aeronave de líquidos comprados em:

• Lojas do aeroporto de partida do voo localizadas depois do controlo de segurança do aeroporto.
  
• Lojas do aeroporto localizadas depois do controlo de bilhetes mas antes do controlo de segurança, sempre que, neste caso, estejam embalados num saco à prova de manipulações e apresentem acreditação de que a compra foi realizada nesse aeroporto e dia concretos.
• Em lojas de outros aeroportos ou aeronaves comunitárias, sempre que, neste caso, estejam embalados num saco à prova de manipulações e apresentem acreditação de que a compra foi realizada nesse aeroporto e dia concretos.
• Em lojas situadas depois do controlo de cartões de embarque de aeroportos de terceiros países (segundo a lista do Anexo I do Regulamento (CE) 820/2008 da Comissão) sempre que, neste caso, estejam embalados num saco à prova de manipulações e apresentem acreditação de que a compra foi realizada nesse aeroporto nas 36 horas anteriores.

A VUELING recomenda a leitura do citado Regulamento para verificar pormenorizadamente todas as proibições de transporte em matéria de bagagem de mão vigentes.

A VUELING recusará o embarque em qualquer momento e sem compensação económica das bagagens de mão que não cumprirem os requisitos dispostos no citado Regulamento.

A bagagem de mão deve ser colocada nos compartimentos fechados que existem para o efeito na parte superior da cabina, por baixo do assento do Passageiro ou noutro lugar indicado pela tripulação de cabina. Na tarifa Excellence, o Passageiro terá direito à reserva de um espaço para uma bagagem de mão de até 14 kg. O Passageiro responderá pelos prejuízos provocados à VUELING ou a terceiros pela sua bagagem, exceto quando os prejuízos forem provocados por uma negligência da VUELING.

• 8.8
  Retirada e entrega da bagagem
• O Passageiro poderá retirar a sua bagagem a partir do momento em que o Transportador a coloque à sua disposição nos terminais previstos para o efeito no aeroporto de destino. O recebimento da bagagem sem reclamação do portador do bilhete de bagagem ou Bilhete ou Bilhete de Ligação nos prazos legalmente estabelecidos implica a renúncia a qualquer queixa posterior.
• O Passageiro autoriza à VUELING, em caso de extravio da sua bagagem, a realizar por si própria ou através de terceiros as pesquisas necessárias para encontrar o dono da bagagem, utilizando para isso objectos ou elementos existentes no interior ou no exterior da bagagem, sempre com o devido respeito à confidencialidade dos dados pessoais obtidos.
• Em caso que o Passageiro não recolha a bagagem após 7 dias contados a partir da data da colocação da mesma à sua disposição, o Transportador poderá exigir-lhe uma quantia de 10 euros por dia de armazenagem. Se o Passageiro não recolher a bagagem no período máximo de seis (6) meses contados a partir da data da colocação da mesma à sua disposição, a VUELING poderá dispor da referida bagagem sem que isso implique em nenhuma responsabilidade por sua parte.
• Em caso que o Passageiro reclame uma peça de bagagem mas não apresente o correspondente bilhete de bagagem, a referida bagagem apenas lhe será entregue quando se possa comprovar, segundo o parecer do Transportador, que tem direito à mesma. A VUELING poderá solicitar, em casos justificados, que o referido Passageiro garanta uma apropriada cobertura económica antes de retirar a bagagem com o fim de indemnizar qualquer perda, dano ou gasto do Transportador como consequência dessa entrega.
• A VUELING poderá bloquear ou recusar a entrega ao Passageiro que porte qualquer bagagem que seja suspeitosa ou diante uma petição neste sentido de outro passageiro ou das Forças e Corpos de Segurança do Estado espanhóis ou os corpos de segurança de cada país. Nestes casos, o Passageiro deverá cumprir os trâmites legalmente previstos para recolher a bagagem e o Transportador não assumirá nenhuma responsabilidade por qualquer atraso ou recusa da entrega.
• Em caso de o Passageiro comprar dois ou mais Voos ponto a ponto, é responsabilidade do Passageiro deixar o tempo suficiente para poder recolher a bagagem do primeiro voo, se for o caso, fazer novamente o check-in, passar o controlo de segurança e passaportes e chegar até à porta de embarque do segundo voo. Isto não se aplica aos Bilhetes de Ligação.
• No caso do Bilhetes de Ligação, o Passageiro deverá fazer o check-in no aeroporto de partida e apanhar a sua bagagem no aeroporto de destino. Neste caso, a manipulação da bagagem nas escalas da rota é responsabilidade do Transportador.

• 8.9
  Danos na bagagem
• Em caso de perda ou danos na bagagem, serão aplicadas as regras estabelecidas pelas normas internacionais e nacionais em vigor, em especial a Lei de Navegação Aérea de 1960 e a Convenção de Montreal de 28 de maio de 1999, assim como o Reglamento (CE) nº 2027/97, do Conselho.
• A VUELING é responsável, em caso de destruição, perda, atraso ou danos na bagagem, até ao montante de 1.131 Direitos de Saque Especiais. O Passageiro pode subscrever um limite de responsabilidade mais elevado, efetuando uma declaração especial de valor, com um custo adicional. Em relação à bagagem não registada, a VUELING apenas será responsável pelos danos provocados por sua culpa.
• Se a bagagem registada tiver sido danificada, perdida, destruída ou entregue com atraso, o Passageiro tem de notificar, por escrito, a VUELING com a maior brevidade possível e sempre antes de passados 7 dias, em caso de danos, e 21 dias, em caso de perda. Os referidos prazos serão contados a partir da colocação à disposição da bagagem.
• A VUELING não será responsável em nenhum caso por deformações, rasgões, manchas, pegas e/ou rodas partidas que se produzam na bagagem.
• Se a companhia aérea encarregada do voo não for a VUELING, o Passageiro poderá apresentar uma queixa ou reclamação a qualquer delas.

• 8.10
  Animais de estimação e bagagens especiais:

O Passageiro que habitualmente necessite de um cão-guia poderá viajar com ele a bordo, sempre que o animal se encontre correctamente amarrado e o Passageiro responda pelos prejuízos que possa causar aos demais passageiros.

O Passageiro poderá, durante o processo de reserva, optar por contratar o serviço de transporte de um animal de estimação (salvo roedores), para o qual terá de pagar uma taxa adicional e cumprir os requisitos abaixo:

• • O animal deverá ser transportado numa caixa especial, com aberturas de ventilação e fundo impermeável, não sendo válida uma caixa caseira manipulada. O recipiente poderá ser rejeitado se não for aceitável ou seguro, segundo o parecer exclusivo do pessoal de terra ou de cabina.
    
  • As medidas máximas da caixa serão 50 cm de comprimento, 40 cm de largura e 20 cm de profundidade, sempre que a soma destas três dimensões não exceda 110 cm.
  • O peso máximo da caixa (incluindo o animal e os seus complementos) será de 8 kg.
  • Os recipientes de comida ou bebida deverão ir cobertos, para evitar que o seu conteúdo se derrame.
  • O transporte da caixa deve ser feito no chão. A caixa irá entre os pés do Passageiro ou debaixo do seu assento. É proibido transportar a caixa no assento anexo ao do Passageiro, ainda quando este não estivesse ocupado, bem como sobre as pernas.
  • Serão recusados todos os animais que, pelas suas características especiais (mal cheiro, estado sanitário, higiene ou comportamento violento) possam incomodar aos demais passageiros.
  • O Passageiro que transportar um animal de estimação deverá zelar por ele todo o momento e responderá por quaisquer problemas que o mesmo possa causar.
  • O animal não poderá ser retirado da caixa em nenhuma hipótese desde o embarque até ao desembarque do avião.
  • Apenas poderá ser transportado um único animal por caixa, excepto pássaros ou outros animais de reduzido tamanho.
    

Devido às normas nacionais, a Vueling não permitirá o transporte deste tipo de animais nos seus voos para /desde o Reino Unido e a Irlanda.

O Passageiro deverá certificar-se de que as normas do país de destino permitem o transporte e a entrada no país do animal de acordo com a legislação local e de que o animal (i) cumpre todas as medidas higiénicas exigidas e (ii) que dispõe de toda a documentação necessária para ter e transportar o animal consigo.

Apenas serão admitidos dois animais a bordo em cabina em um mesmo voo, portanto, o sistema informático de reserva não permitirá a contratação deste serviço uma vez excedido este número máximo.

A VUELING não oferece a possibilidade de transportar animais no compartimento de carga do avião.

Para o transporte de bagagens desportivas e especiais, o Passageiro deverá aceitar as condições e tarifas específicas no momento da sua contratação. 

Sob pedido expresso do Passageiro ao fazer a reserva o bilhete, através do Call Center em qualquer momento, ou ao fazer o check-in da bagagem, a VUELING disponibiliza um serviço de seguro de declaração de valor de bagagens, salvo para certos objectos valiosos aplicando um custo adicional.

A VUELING permite fazer o check-in de bagagens especiais com o custo e especialidades que se apresentam anexos a estas Condições.

9.

Tarifas Optima e Excellence

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• 9.1
  Tarifa Optima

A tarifa Optima inclui, além das prestações da tarifa Basic, os seguintes serviços:

(i) Flexibilidade para antecipar o horário dos voos reservados numa mesma data. Apenas se poderá fazer esta alteração diretamente no balcão de vendas do aeroporto, entre 2 horas antes da partida do novo voo e o fecho do balcão de check-in, 40 minutos antes da partida do novo voo, exceto em Roma, que fecha 55 minutos antes da partida do voo.

(ii) Reserva grátis de um assento determinado a bordo (inclui os assentos das filas 3 à 11 e das filas 15 à 31, no caso do voo ser operado por um Airbus A320 e sempre que exista disponibilidade de lugares). O número de assentos disponíveis das filas 3 à 11 é limitado e, no caso de já não haver disponibilidade, deverá escolher-se um assento das filas 15 à 31. Em nenhum caso se devolverá o montante correspondente à taxa de reserva de assentos incluída na tarifa.

(iii) O registo gratuito de um único volume de bagagem (até 23 kg).

• 9.1.2
  Reservas com a tarifa Optima

  A tarifa Optima poderá ser reservada sempre que esteja disponível para o trajeto desejado. Nos diferentes trajetos de uma mesma reserva não é possível combinar diferentes tarifas.

  O utilizador receberá automaticamente o cartão de embarque por e-mail uma vez finalizado o processo de compra, sempre que lhe seja atribuído um assento.

• 9.1.3
  Modificação de reservas com a tarifa Optima

• Poder-se-á antecipar gratuitamente o voo por outro que parta no mesmo dia, sempre que existam lugares disponíveis. Apenas se poderá fazer esta alteração diretamente no balcão de vendas do aeroporto, entre 2 horas antes da partida do novo voo e o fecho do balcão de check-in, 40 minutos antes da partida do novo voo, exceto em Roma, que fecha 55 minutos antes da partida do voo.

  Não é possível mudar da tarifa Optima para a tarifa Basic ou Excellence.

  A tarifa Optima, uma vez contratada, apenas permitirá efetuar alterações de horários e de nome dentro da própria Tarifa. (Consultar as Alterações permitidas)

• 9.2
  Tarifa Excellence

A tarifa Excellence inclui, além das prestações da tarifa Optima, os seguintes serviços:

(i) Reserva grátis de um assento Duo garantido.

(ii) Espaço reservado a bordo para bagagem de até 14 kg.

(iii) Embarque e balcões preferentes. Este serviço apenas estará disponível nos aeroportos de Barcelona e Madrid.

(iv) Flexibilidade de alterações de horário, sempre que existam lugares disponíveis e pagando a diferença de preço entre o bilhete comprado e o preço do bilhete no momento da alteração.

(v) Reembolso no caso do cliente não poder viajar. O reembolso deverá ser solicitado o mais tardar 2 horas antes da partida do voo.

(vi) Um “snack” a bordo.

• 9.2.1
  Reservas com a Tarifa Excellence

  A tarifa Excellence poderá ser reservada sempre que esteja disponível para o trajeto desejado. Nos diferentes trajetos de uma mesma reserva não é possível combinar diferentes tarifas.

  O utilizador receberá automaticamente o cartão de embarque por e-mail uma vez finalizado o processo de compra, sempre que lhe seja atribuído um assento.

  Os menores de idade acompanhados não poderão adquirir a tarifa Excellence.

• 9.2.2
  Modificação de reservas da Tarifa Excellence

• Não é permitida a alteração da tarifa Excellence para a Optima ou a Basic.

  No caso de se desejar efetuar uma alteração de horário e não existir disponibilidade de tarifa Excellence no novo voo escolhido, o passageiro poderá escolher voar com as condições comerciais das tarifas Basic ou Optima, se estas se encontrarem disponíveis para o referido voo, procedendo-se ao cancelamento e devolução do montante da tarifa Excellence e a uma nova reserva em Basic ou Optima. A partir do momento em que tiver sido efetuada a nova reserva em tarifa Basic ou Optima, o passageiro perderá os privilégios da tarifa Excellence.

  Qualquer modificação deverá ser efetuada através do Centro de Atendimento ao Cliente ou nos balcões de Venda do aeroporto nos casos em que o cliente antecipe o seu voo.

  As alterações de horário são permitidas, sendo gratuita a taxa de alteração de voo, mas tendo que ser paga a diferença de preço entre o bilhete comprado e o preço do bilhete no momento da alteração.

  Além disso, é permitida alteração de titular de forma gratuita.

• 9.2.3
  Anulação de reservas da Tarifa Excellence

• Poder-se-á anular um voo com a tarifa Excellence sem necessidade de qualquer justificação. A anulação também pode ser aplicada apenas a um trajecto parcial, por exemplo, o voo de ida ou o de volta, incluído num único código de reserva.

  A anulação deverá sempre ser efetuada o mais tardar até 2 horas antes da hora de partida do primeiro dos trajetos. Se um dos trajetos incluídos numa reserva já tiver sido voado, não será possível cancelar qualquer outro trajeto dessa reserva.

  No caso do direito de anulação ser exercido, o montante do preço Excellence pago por um determinado trajeto e passageiro anulado será reembolsado.

 

10.

Registo de bagagem (check-in) e formalidades administrativas

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• 10.1
  Prazo máximo de check-in
• O Passageiro deve chegar ao aeroporto com suficiente antecedência em relação à hora de partida do voo com o fim de cumprir todas as formalidades governamentais e, se for o caso, fazer o check-in da bagagem. Os balcões de check-in abrem 2 horas e fecham 40 minutos antes da hora de partida prevista do voo, ainda quando o voo esteja atrasado, com excepção dos aeroportos que se indicam abaixo:
• • Roma Fiumicino (FCO) e São Petersburgo (LED): 45 minutos antes da saída.
    
  • Telavive Ben Gurion (TLV): 60 minutos antes da partida.
  • Barcelona com destino a Tel Aviv - Ben Gurion (TLV): 60 minutos antes da saída.
• Passado este tempo, não se aceitará nenhuma bagagem nem se expedirão cartões de embarque. Uma vez decorrido o prazo máximo de check-in, o Transportador poderá ceder os assentos dos Passageiros com reserva e sem cartão de embarque antecipado, que não se identificaram no balcão de check-in correspondente ou em qualquer outra dependência indicada pelo Transportador antes do prazo máximo de check-in, aos Passageiros que estejam em lista de espera pendentes de aceitação.
• 10.2
  Check-in
• Para efectuar o registo da sua bagagem, o Passageiro deverá apresentar o Bilhete ou Bilhete de Ligação ou o número de reserva correspondente, bem como um documento legalmente suficiente para atestar a sua identidade. O Transportador reserva-se o direito, por si próprio ou por terceiros, a identificar o Passageiro por outros meios se considerar que a documentação apresentada é insuficiente ou, em caso de dúvida, sobre a identificação ou a validade da documentação apresentada.

• 10.3
  Embarque
• O embarque inicia-se 30 minutos antes da partida do voo. A porta de embarque fecha-se 10 minutos antes da partida. O Transportador reserva-se o direito a cancelar a atribuição de assentos e a reserva dos Passageiros que não embarcarem com uma antecedência de, pelo menos, 10 minutos da hora de partida prevista. Os Passageiros que chegarem mais tarde ao balcão de check-in não serão admitidos a bordo, não terão direito a compensação por recusa de embarque e responderão por quaisquer prejuízos que a VUELING vier a sofrer em caso que a bagagem deva ser localizada e retirada da aeronave por ter sido registada e o Passageiro não se ter apresentado na porta de embarque dentro do prazo previsto.
• Sempre que seja possível, as famílias que viajam com crianças, os Passageiros em cadeira de rodas e os Passageiros com mobilidade reduzida terão preferência no embarque.

• 10.4
  Serviço resgate de Passageiros
• A VUELING disponibiliza um serviço específico para permitir que um Passageiro que perdeu um voo, prévio pagamento do encargo correspondente, o embarque em um voo posterior (Resgate de Passageiros). Em caso que o Passageiro decida contratar o referido produto, submeter-se-á igualmente ao disposto nestas Condições em relação ao novo voo.
• 10.5
  Documentos de viagem
• O Passageiro será responsável de obter, manter em seu poder e apresentar quando lhe for requerido, toda a documentação de entrada e saída exigida pelos países desde os quais, para os quais, ou sobre os quais se lhe transporta, bem como a documentação sanitária ou outra documentação exigíveis nos referidos países. O Transportador reserva-se o direito a recusar-se a transportar qualquer Passageiro que não tenha cumprido as referidas leis, regulações, normas, exigências ou requisitos aplicáveis, ou cujos documentos não se ajustem aos mesmos, segundo o parecer do Transportador ou das autoridades do país de partida ou chegada.
• 10.6
  Recusa de entrada em um país
• Em caso que, por qualquer motivo, uma autoridade pública de algum dos países para os quais, desde os quais ou sobre os quais se realize o transporte venha a impedir a entrada do Passageiro no seu país, até mesmo em trânsito, o Passageiro pagará o preço do seu transporte de regresso ao aeroporto de origem ou a qualquer outro aeroporto. O Transportador não estará obrigado a reembolsar o Passageiro a parte do preço pago pelo Bilhete ou Bilhete de Ligação correspondente aos percursos que o Passageiro não tenha completado nem terá nenhuma responsabilidade referente à bagagem do mesmo.

• 10.7
  Responsabilidade do Passageiro
• Em caso que o Transportador tenha que pagar alguma multa ou sanção ou algum gasto com motivo do incumprimento por parte do Passageiro e a sua bagagem (alfândegas, polícia etc.) de alguma lei, exigência ou outros requisitos de viagem dos países desde os quais, para os quais ou sobre os quais se realize o transporte, o Passageiro deverá reembolsar, quando assim o solicite o Transportador, qualquer montante já pago ou a pagar, que este foi obrigado a assumir por tal incumprimento(s).
•  

• 11.1
  Direito do Transportador a recusar o transporte aos Passageiros

O Transportador reserva-se o direito a recusar, em qualquer momento, o transporte a um Passageiro em posse de um Bilhete ou Bilhete de Ligação quando, segundo o parecer do Transportador:

• • For necessário ou conveniente por motivos de segurança pública.
    
  • For necessário ou conveniente para cumprir as leis ou normas aplicáveis em um determinado país de origem, destino ou escala do voo.
  • For necessário ou conveniente por motivo do comportamento, estado, idade ou condição mental ou física do Passageiro.
  • For necessário ou conveniente para evitar dano, incomodidade ou doenças graves a outros Passageiros ou à tripulação.
  • For necessário ou conveniente porque o Passageiro não cumpriu com anterioridade e reiteradamente as normas do Transportador.
  • O Passageiro apresentou ao Transportador algum documento (a) adquirido de forma supostamente ilegal, (b) que tenha sido denunciado como dado como perdido ou roubado, ou (c) que seja supostamente falso ou contenha alterações de qualquer tipo não realizadas pelo Transportador. Nestes casos, o Transportador reserva-se o direito a reter os referidos documentos.
  • A pessoa que se presente no balcão do Transportador não for o titular do Bilhete. Neste caso, o Transportador reserva-se o direito a reter o referido Bilhete.
  • O Passageiro não pôde atestar o pagamento da totalidade do Bilhete ou Bilhete de Ligação aéreo ou quando se verifique que cancelou o débito relativo ao pagamento com cartão de crédito do respectivo Bilhete.
    
• 11.2
  Restrições ao transporte
  • Mulheres grávidas: A companhia aérea aceita transportar mulheres grávidas até à 27ª semana de gravidez (incluída) sem necessidade de apresentação de um atestado médico. Quando a viagem se produzir entre a 28ª e a 35ª semanas de gravidez (ambas incluídas), será necessária a apresentação do original da autorização médica na qual se confirme a aptidão para voar, sendo necessário que a referida autorização médica, assinada pelo médico, indique o período de validade e o número de inscrição na Ordem dos Médicos do mesmo. As mulheres que estiverem na 36ª semana de gravidez ou posteriores não poderão viajar.
    
  • Menores:Os menores de 12 anos não podem viajar sem um responsável maior de 16 anos. Os menores com idades compreendidas entre os 5 e os 11 anos (11 + 364 dias) poderão viajar sozinhos mediante a contratação do Serviço de Acompanhamento de Menores (UM)
    Condições para o serviço de menores não acompanhados: UM

    1. Condições para o Serviço de Menores Não Acompanhados: UM
    
    O Serviço de Menores Não Acompanhados é obrigatório para crianças com idades entre 5 e 11 anos (11 + 364 dias) que desejem viajar sós. O custo do serviço é de 35€ por trajecto nacional e 55€ por trajecto internacional e Ilhas Canárias. A reserva deste serviço deverá ser realizada com um mínimo de 24 horas de antecedência em relação à saída do voo. Ao realizar a reserva a Vueling atribuirá ao menor o lugar mais adequado para a sua assistência durante o voo. Este lugar não poderá ser alterado. Somente o pessoal de bordo ou o de check-in poderá alterar o lugar em caso de necessidade.
    
    2. Formulário de menores não acompanhados
    
    Na página de confirmação do voo poderá encontrar um botão para imprimir o formulário em formato PDF. Se não tiver instalado o leitor de PDFs, pode transferir o programa a partir dessa mesma página. Deverá imprimir todas as cópias correspondentes.
    
    Por defeito serão impressas 3 cópias por menor e trajecto. Cada cópia estará preenchida com os dados do menor e do pai/mãe ou tutor fornecidos durante a reserva e deverá ser preenchida com os dados do acompanhante até à saída e a pessoa que recebe o menor na chegada. Todas as cópias deverão ser assinadas pelo pai/mãe ou tutor. Não são aceites fotocópias.
    
    Depois de realizada a reserva, pode-se aceder ao dito formulário através do email de confirmação de mesma reserva, através da secção da página web “Gere a tua reserva” e no balcão de check-in dos aeroportos. Se desejar, também poderá solicitar um reenvio do formulário através do nosso serviço de atendimento ao cliente.
    
    3. Obrigações do pai/mãe ou tutor
    
    O pai/mãe ou tutor compromete-se a realizar os trâmites necessários para que o menor seja acompanhado ao aeroporto de saída e recolhido na chegada pelas pessoas indicadas no formulário.
    
    Deve assegurar-se que o menor leva consigo toda a documentação necessária tanto para o serviço de acompanhamento como para poder entrar no país de destino.
    
    Compromete-se a tomar cargo do menor no caso de que na sua chegada não esteja à sua espera a pessoa autorizada no formulário ou, por defeito, autoriza que a Vueling devolva o menor ao seu local de procedência e compromete-se a indemnizar e reembolsar a companhia de todos os gastos que sejam originados por este motivo.
    
    Assumirá qualquer custo ou prejuízo adicional causado a terceiros pelo menor tanto em voo como durante o embarque e desembarque.
    
    Por último, deverá estar localizável por telefone de contacto a qualquer momento até que o menor tenha sido recolhido no local de destino.
    
    4. Obrigações do acompanhante do menor na saída
    
    O acompanhante do menor na saída tem que ser o mesmo que consta no formulário e deve apresentar no balcão de check-in a seguinte documentação:
    
    

    Documento de identificação ( passaporte ou BI);
    Fotocópia do passaporte ou BI do pai/mãe ou tutor;
    Passaporte ou BI do menor;
    As 3 cópias do formulário preenchidas e assinadas pelo pai/mãe ou tutor.
    
    

    O acompanhante deverá esperar no aeroporto até que o avião descole.
    A Vueling assume a responsabilidade sobre o menor somente a partir do momento em que este faça o check-in no aeroporto e o agente encarregado pela Vueling tenha comprovado que a documentação que habilita o menor para viajar está completa e é válida.
    
    5. Obrigações da pessoa que recolhe o menor na chegada
    
    A pessoa que recolhe o menor na chegada deverá ser a mesma que figura no formulário, devidamente acreditada com documento de identificação (Passaporte ou BI) e deverá assinar as cópias do formulário: a cópia para o aeroporto de destino e a cópia do menor.

    

    oferecido pela VUELING, prévio pagamento do encargo correspondente. Opcionalmente o referido serviço poderá ser contratado para menores com idades compreendidas entre os 12 e  os 17 anos (17 + 364 dias).

• Por motivos de segurança, os bebés menores de 7 dias de idade não poderão ser admitidos a bordo. As crianças a partir dos 7 dias aos 2 anos (1 + 364 dias) de idade, deverão viajar no colo da mãe ou pai, não sendo possível embarcar na cabina do avião cadeirinhas e carrinhos de bebé. Os Passageiros menores de 2 anos deverão pagar um montante único por reserva. Apenas se permitirá um máximo de 6 menores com idades compreendidas entre os 5 e os 8 anos a bordo e um bebé sem direito a assento por adulto maior de 18 anos.
• Em qualquer momento, tanto a VUELING como as autoridades locais do aeroporto de partida ou destino, podem exigir toda a documentação referente ao bebé ou à criança que pretenda viajar, motivo pelo qual se recomenda tê-la sempre à mão.
• Apenas se aceitarão Passageiros menores de idade mas maiores de 14 anos a bordo que portarem bilhete de identidade ou passaporte em vigor ao seu nome. Os menores de 14 anos deverão portar igualmente passaporte ou bilhete de identidade, mas será suficiente a cédula familiar no caso dos voos nacionais quando os menores viajem acompanhados de um dos pais.

É possível que as autoridades de determinados países exijam aos menores de 18 anos residentes que viajem sem a companhia dos seus pais ou de um tutor legal, um formulário assinado por um deles e que deverá ser apresentado antes da partida do voo, sem o qual não se lhes permitirá embarcar. Em concreto e a título de exemplo, na Roménia os menores de 18 anos que pretendam viajar sozinhos ou acompanhados do pai ou da mãe só poderão fazê-lo se portarem um certificado oficial assinado por ambos os progenitores.

• • Passageiros com doenças e infecções: O Transportador não aceitará Passageiros que sofram ou possam estar a sofrer doenças infecciosas graves ou sobre as que as autoridades sanitárias tenham decretado um nível de alerta oficial, tais como infecções respiratórias graves, viroses, tuberculose ou pneumonia.

12.

Conduta a bordo da aeronave

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• Em caso que, segundo o parecer do Transportador, o comportamento do Passageiro a bordo da aeronave possa por em perigo a aeronave ou qualquer pessoa ou bens a bordo da mesma, ou significa um obstáculo para que a tripulação cumpra as suas funções, ou faz caso omisso de qualquer instrução por parte da tripulação ou ameaça, abusa ou insulta a qualquer membro da tripulação, ou comporta-se escandalosamente ou de alguma forma que possa considerar-se ofensiva em relação ao demais Passageiros, o Transportador poderá tomar as medidas que considere necessárias para evitar que continue com tal comportamento, incluindo o desembarque da aeronave. A VUELING exercerá posteriormente todas as acções legais, civis ou penais, que lhe correspondam legalmente.
• Se, como consequência do comportamento do Passageiro a bordo da aeronave, o comandante desta decide, em exercício razoável das suas competências, desviar a aeronave com o fim de desembarcar o Passageiro, este deverá pagar ao Transportador todos os gastos e custos derivados de tal desvio.
• Salvo autorização prévia e expressa por parte do Transportador, está proibido por razões de segurança utilizar a bordo de uma aeronave qualquer equipamento electrónico ou dispositivo similar, excepto aparelhos auditivos e marca-passos. Os equipamentos e dispositivos cuja utilização está proibida são, entre outros e sem limitação alguma, rádios e gravadores portáteis, telemóveis e celulares, computadores portáteis, leitores de cassetes, discos compactos, DVD e/ou MP3, jogos electrónicos e dispositivos de transmissão (incluindo jogos com telecomando remoto e transmissores-receptores portáteis).
• Não se permite o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as que se tenham adquirido a bordo.

 

13.

Responsabilidade por danos humanos e materiais

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• 13.1
  Considerações gerais
• Em caso de acidente, a responsabilidade da VUELING será a que se indica abaixo:
• A responsabilidade estará limitada aos danos demonstrados e, em nenhum caso, a VUELING será responsável pelos danos indirectos ou não acreditados suficientemente, bem como por qualquer forma de danos não compensatórios.
  
• A VUELING não é responsável de nenhum dano resultante do cumprimento por sua parte das leis, regulamentos governamentais, ordenanças ou requisitos, ou por incumprimento dos mesmos por parte do Passageiro.
• As Condições Gerais de Transporte aplicam-se também aos Agentes Autorizados da VUELING, empregados e representantes, na mesma medida em que se aplica à VUELING.  O montante recuperável por parte da VUELING e dos Agentes, empregados, representantes e pessoas autorizados não superará, se for o caso, o montante correspondente à responsabilidade da VUELING.
• Se a companhia aérea encarregada do voo não for a VUELING, o Passageiro poderá reclamar perante qualquer uma delas. A companhia contratante será a que constar no Bilhete ou Bilhete de Ligação
• Qualquer reclamação perante um tribunal deverá apresentar-se no prazo máximo de dois anos contados a partir da data de chegada da aeronave ou do dia em que esta deveria ter chegado.
  

• 13.2
  Lesões corporais
• A VUELING será responsável pelos danos sofridos em caso de morte ou feridas ou por qualquer outra lesão corporal sofrida pelo Passageiro se o acidente que causou o dano sofrido ocorreu a bordo do avião ou durante alguma das operações de embarque e desembarque dos Passageiros, nos termos e com a extensão previstos no Regulamento 2027/97 (revisto pelo Regulamento 889/2002) e o Convénio de Montreal de 28 de Maio de 1999, e sem prejuízo das exclusões de responsabilidade da VUELING  em caso que (i) a morte, as feridas ou qualquer outra lesão corporal fossem devidas ao estado de saúde, físico ou mental do Passageiro existente antes das operações de embarque dos Passageiros; ou (ii) se o dano foi causado ou favorecido pela negligência do Passageiro ou pelo seu estado de saúde anterior ao embarque do voo.
  
• Não há limite económico estabelecido para a responsabilidade em caso de lesões ou morte do Passageiro. Para os danos de até 113.100 Direitos de Saque Especiais, a companhia aérea não poderá impugnar as reclamações de indemnização. Por cima da referida quantia, a companhia aérea apenas poderá impugnar uma reclamação em caso que possa comprovar que não existiu da sua parte nenhuma negligência ou falta de outro tipo.
• O montante recuperável cobrirá a reparação do dano, tal como se determine em uma solução amistosa não contenciosa, segundo determine o parecer de um especialista ou de um tribunal competente.
• A VUELING somente compensará o Passageiro pelos danos recuperáveis pela parte que exceda a todo pagamento recebido de algum organismo de seguro social público ou de outra instituição similar.
• A VUELING reserva-se o direito a recorrer contra terceiros, incluídos, sem limitações, os direitos de subsídio e indemnização.
• Em caso de morte, feridas ou lesões corporais como consequência de um acidente aéreo, a(s) pessoa(s) com direito a compensação, quando esteja(m) identificada(s), poderão optar por um pagamento por adiantado para cobrir as suas necessidades imediatas proporcionalmente aos prejuízos causados. Em caso de morte, tal pagamento por adiantado não deverá ser inferior a 16.000 Direitos de Saque Especiais por Passageiro. O pagamento por adiantado efectuar-se-á dentro dos quinze (15) dias seguintes à constatação da identificação da(s) pessoas(s) com direito a compensação, não suporá admissão de nenhuma responsabilidade e será dedutível da quantia definitiva a pagar por responsabilidade de acordo com este ponto, mas não será reembolsável salvo nos casos previstos no art. 20 do Convénio de Montreal ou em caso de não haver direito à indemnização.
• Qualquer reclamação deverá ser apresentada dentro de um prazo máximo de dois anos contados a partir da data em que a aeronave tenha chegado ou deveria ter chegado ao seu destino.