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Condições de transporte

Condições gerais do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagem.

1.
Definições
  • "Bilhete" significa o número de localizador e, se for o caso, o talão de bagagem, emitido pelo Transportador ou em nome deste, que dá direito ao seu titular ou ao passageiro a viajar desde a origem até ao destino sob os termos e condições contidos no mesmo, bem como nestas Condições Gerais de Transporte.
  • "Bilhete de Ligação" refere-se a um Bilhete formado por dois ou mais Segmentos, de forma que, para cada segmento, é emitido um Bilhete, e juntos constituem um único contrato de transporte. Salvo se for necessário estabelecer a diferenciação, o termo Bilhete engloba também o Bilhete de Ligação nestas Condições Gerais.
  • "Condições Gerais de Transporte" ou "Condições" significa estas condições gerais do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagem.
  • "Convenção de Montreal" significa a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional assinado em Montreal a 28 de maio de 1999.
  • "Escala" são os lugares previstos no itinerário do passageiro e distintos dos de origem e destino assinalados no Bilhete ou que são indicados nos horários como lugares de escala programados na rota.
  • "Passageiro": qualquer pessoa detentora de um Bilhete, excetuando os membros da tripulação operacional.
  • "Voos ponto a ponto" refere-se a um voo formado por um único Segmento, ou seja, não tem nenhuma escala programada na rota.
  • "Regulamento 261/2004" significa o Regulamento (CE) 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, pelo qual se estabelecem normas comuns sobre compensação e assistência aos Passageiros aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou grande atraso dos voos.
  • "Regulamento 2027/97" significa o Regulamento (CE) 2027/97 do Conselho, de 9 de Outubro de 1997, relativo à responsabilidade das companhias aéreas relativamente ao transporte aéreo dos Passageiros e a sua bagagem, modificado pelo Regulamento (CE) 889/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Maio de 2002.
  • "Segmento" trajecto compreendido entre uma descolagem e uma aterragem consecutiva.
  • "Transportador" ou "Vueling" significa a Vueling Airlines, S.A., sociedade com sede em El Prat de Llobregat (Barcelona), Parque de Negocios Mas Blau II, Pla de l'Estany, 5 e com NIF A-63422141, com licença de operador número 060.
  • Regulamento (UE) 185/2010 da Comissão, de 4 de março de 2010, pelo qual se estabelecem medidas detalhadas para a aplicação das normas básicas comuns de segurança aérea.
2.
Objecto e norma aplicável
  • O objecto das presentes Condições Gerais de Transporte consiste em regular os termos e condições segundo os quais a VUELING transportará o Passageiro e a sua bagagem até ao destino especificado no Bilhete e prestará, se for o caso, outros serviços relacionados com este transporte aéreo.
  • Todo o transporte realizado e outros serviços prestados pelo Transportador estarão submetidos às seguintes normas (as «normas aplicáveis»): (i) as condições que figuram no Bilhete; (ii) a tarifa aplicada e as suas condições; (iii) as disposições que figuram nestas Condições Gerais de Transporte; (iv) as condições particulares e especiais que, se for o caso, forem aplicáveis a um grupo de Passageiros ou a um ou vários destes de forma individualizada, respetivamente; e (v) as normas que forem aplicáveis em cada momento. As Condições Gerais encontram-se à disposição do Passageiro no site do Transportador (www.vueling.com), e poder-se-á obter cópia das mesmas na sede social da VUELING.
  • Nenhuma destas Condições de Transporte anulará qualquer direito indisponível que seja reconhecido ao Passageiro pela legislação que seja aplicável.
  • Se o Passageiro comprou o seu Bilhete com a ajuda ou através de um terceiro, será este o encarregado tanto de entregar ao Passageiro uma cópia das presentes Condições Gerais como de avisar o Passageiro das eventualidades que ocorram no seu voo, salvo – neste último caso – se o endereço de correio eletrónico que constar na reserva for o do próprio Passageiro. A VUELING não responderá em nenhum caso pelas consequências para o Passageiro pelo facto de o terceiro através do qual efetuou a reserva não assumir as obrigações expressas neste parágrafo.
3.
Bilhete
    • 3.1
      Disposições gerais

O Bilhete será válido exclusivamente para o voo indicado no mesmo e para a pessoa que figure como Passageiro. O Bilhete é intransmissível e não pode ser vendido a terceiros.

O Bilhete incluirá, além disso, uma referência a estas Condições Gerais de Transporte e qualquer outra informação que a VUELING considerar indispensável.

    • 3.2
      Bilhete de Ligação

O serviço de transporte contratado inclui o itinerário indicado no Bilhete de Ligação, desde o aeroporto de partida, passando pelas escalas programadas, até ao aeroporto de destino final e está sujeito ao correspondente encargo de serviço.

O Bilhete de Ligação perderá a validade se não se usarem por completo todos os segmentos indicados no Bilhete de Ligação.

A possibilidade de o Passageiro cancelar um ou vários segmentos fica totalmente excluída, salvo no caso da Tarifa Excellence.

4.
Preços
    • 4.1
      Geral

O preço do Bilhete inclui apenas o transporte desde o aeroporto de partida até ao aeroporto de destino, com as escalas programadas no caso do Bilhete de Ligação. O preço do Bilhete ou Bilhete de Ligação não inclui o serviço de transporte terrestre entre aeroportos, nem entre os aeroportos e/ou os terminais da cidade de destino.

Os preços dos Bilhetes da VUELING são dinâmicos e dependem do canal de comercialização.

    • 4.2
      Impostos e taxas
    • A VUELING inclui sempre nos seus preços o IVA, os suplementos de combustível, se for o caso, e as taxas estabelecidas por cada autoridade aeroportuária. Outros encargos por serviços opcionais serão comunicados expressamente e deverão ser aceites pelo Passageiro antes de efectuar o pagamento. As taxas e impostos estão sujeitas a decisões alheias ao Transportador e são objeto de constantes modificações ou revisões, que podem ocorrer após a data de compra do bilhete. Caso se verifique um aumento numa taxa ou imposto após a data de compra do bilhete mas antes do voo do Passageiro e a Vueling decidir rever o preço para repercutir o incremento no Passageiro, este poderá alternativamente (i) pagar a diferença em relação ao preço de compra autorizando a VUELING de forma expressa a debitar o incremento ou pagar a diferença no mesmo cartão através do qual se realizou o pagamento do Bilhete ou Bilhete de Ligação se este tivesse sido o meio de pagamento ou (ii) resolver o contrato de transporte. Em qualquer caso, a VUELING poderá cancelar as reservas dos Passageiros que não tendo optado expressamente por nenhuma das opções oferecidas pela empresa não tenham procedido ao pagamento da diferença de taxas antes de voar.
    • 4.3
      Moeda
    • O preço e os serviços adicionais deverão ser pagos em EUR.
    • Não obstante, a VUELING tem discrecionariedade para aceitar outras divisas. Nesse caso, estará legitimada para fixar a taxa de câmbio tendo em conta o preço da divisa nos mercados internacionais e, se for o caso, outros critérios objetivos adicionais, tais como os gastos de gestão.

  • 4.4
    Não utilização do bilhete
  • Salvo o estipulado nestas Condições, a não utilização por parte do Passageiro do Bilhete no momento que corresponda, total ou parcialmente, não gerará qualquer obrigação ao Transportador de devolução ou reembolso do preço do Bilhete, incluindo o suplemento de combustível, encargo de gestão, impostos ou qualquer outro montante pago pelo Passageiro pelo voo contratado. É excetuado do anterior o reembolso do montante pago pelo Passageiro por motivo de Taxa de Aeroporto e Taxa de Segurança quando tiver sido solicitado pelo Passageiro e após descontar do montante a devolver a quantia de 15 € por reserva por motivo de gastos de gestão.

  • 4.5
    Circunstâncias excepcionais

O Passageiro, face a uma circunstância excecional que o impeça de realizar a viagem, deverá fazer chegar à equipa de atendimento ao cliente da Vueling a correspondente reclamação e uma cópia de qualquer documentação de apoio (por exemplo, a certidão de óbito em caso de morte de pais, filhos, cônjuge ou companheiro em união de facto) por correio ou preenchendo um formulário web on-line.

Uma vez recebida essa reclamação, a Vueling avaliará caso a caso a emissão de um crédito, o reembolso ou a mudança de Bilhete nessas circunstâncias excecionais.

Especificamente, para justificar uma intervenção cirúrgica ou o falecimento de familiar, APENAS SERÃO ACEITES ATESTADOS médicos ou de falecimento, respetivamente, que deverão ser apresentados no prazo de 7 dias úteis, a contar do dia em que ocorra a contingência. Não serão tidos em consideração os pedidos recebidos fora do prazo, salvo força maior. Em todo o caso, deverá ter avisado a VUELING telefonicamente antes da saída do voo afetado.

Recomendamos que os Passageiros obtenham um seguro de viagem adequado que os cubra neste tipo de circunstâncias.

  • 4.6
    Bilhetes Gratuitos ou preços reduzidos que não estejam, direta ou indiretamente, à disposição do público

Os Passageiros que viajem gratuitamente ou com um bilhete de preço reduzido, que não esteja direta ou indiretamente à disposição do público, não terão os direitos previstos para o resto dos Passageiros no Regulamento 261/2004, de 11 de fevereiro de 2004. Além disso, deverão poder justificar em qualquer momento o motivo da gratuidade ou do preço reduzido do seu Bilhete.

  • 4.7
    Facturação

A VUELING emitirá fatura aos Passageiros que o solicitem expressamente através da Internet ou por telefone.

  • 4.8
    Outros

Ao pagar com cartão Visa Vueling ou cartão de débito não são cobrados encargos adicionais por transação. No caso de o pagamento se realizar com qualquer outro tipo de cartão ou meio de pagamento, será cobrado um encargo suplementar, que será assinalado pela VUELING antes de concluir o processo de reserva. A VUELING não responde pelos encargos adicionais que possa realizar a entidade que faculte ao Passageiro o meio de pagamento em concreto.

5.
Descontos especiais para residentes e famílias numerosas
            • 5.1
              Descontos a residentes
              • Têm direito a obter bonificações nas tarifas dos serviços regulares de transporte aéreo de passageiros, os cidadãos espanhóis, bem como os dos outros Estados membros da União Europeia ou de outros Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Suiça, os seus familiares nacionais de terceiros países beneficiários do direito de residência ou do direito de residência permanente e os cidadãos nacionais de terceiros países residentes de longa duração, que justifiquem a sua condição de residente nas Comunidades Autónomas de Canárias e Ilhas Baleares e na Cidade de Ceuta ou Melilla.
              • A percentagem de bonificação nas tarifas dos Bilhetes para voos entre as Comunidades Autónomas das Canárias e Ilhas Baleares e as Cidades de Ceuta e Melilla e o resto do território espanhol, bem como nas viagens entre ilhas é de 50 por cento da tarifa bonificável por cada trajeto direto de ida ou de ida e volta.
              • Para estes efeitos, considera-se trajeto direto de ida o que se realiza a partir do aeroporto ou heliporto do ponto de origem nos arquipélagos, Ceuta ou Melilla, até ao destino final, distinto do anterior, no território nacional e vice-versa, sem escalas intermédias ou com escalas, sempre que estas não ultrapassem as 12 horas de duração, salvo as que são impostas pelas necessidades técnicas do serviço ou por razões de força maior. No caso de Passageiros residentes em Ceuta e Melilla, gozarão de idêntico desconto nos voos com origem ou destino nos aeroportos de Sevilha, Málaga ou Jerez.
              • A bonificação não se aplica às quantias que o Passageiro tenha de pagar por motivos diferentes ao do Bilhete ou Bilhete de Ligação e a faturação de um volume de bagagem até 23 Kg, tais como encargos derivados do pagamento com cartões de crédito, excessos de bagagem, seleção de assento, bebés que não ocupem assento ou quaisquer outros motivos. Também não se aplicará aos impostos, taxas de utilização de infraestruturas e segurança aeroportuária.
              • No momento da reserva, o Passageiro deverá avisar da sua condição de residente ou de familiar de residente com direito a esta bonificação, que será validada telematicamente pelo Ministério de Fomento espanhol ao emitir o bilhete aos Passageiros cuja condição de residente não tenha podido ser validada telematicamente, deverão apresentar no balcão de check-in a seguinte documentação para poder beneficiar da bonificação de residente:
                  • Espanhóis: o certificado de recenseamento em vigor e o documento nacional de identidade em vigor.
                  • Espanhóis menores de 14 anos: o certificado de recenseamento em vigor.
                  • Membros do Congresso dos Deputados e do Senado: a credencial da Câmara correspondente em que conste a circunscrição do Deputado ou Senador eleito.
                  • UE/EEE/Suíço: o certificado de recenseamento em vigor e o bilhete de identidade em vigor emitido pelo país de origem ou o passaporte em vigor.
                  • Familiares comunitários com nacionalidade de terceiros países: o certificado de recenseamento em vigor juntamente com o cartão de residência em que conste a sua condição de familiar comunitário em vigor.
                  • Extracomunitários residentes de longa duração: o certificado de recenseamento em vigor juntamente com o cartão de residência em que conste a sua condição de residente de longa duração em vigor.
                • A VUELING não permitirá o embarque ao passageiro em caso de qualquer tipo de deficiência na documentação apresentada ou na identidade do passageiro. A não acreditação da condição de residente supõe que o passageiro deverá pagar a diferença do custo entre o preço inicialmente pago e o que teria que pagar sem a bonificação ou –por consequência- não poderá embarcar no avião e não será devolvido o valor do bilhete ou do bilhete de ligação. Em caso contrário, o Passageiro não poderá embarcar no avião e não lhe será devolvido o montante do Bilhete ou Bilhete de Ligação pago
                • Relativamente aos Passageiros que optaram por usar a possibilidade de alteração do Bilhete (prevista nestas Condições Gerais): (i) no caso de mudarem de voo para/a partir de um destino não bonificado para um destino bonificado, será tida em conta a sua condição de residentes para o novo segmento bonificado; (ii) no caso de mudarem um voo bonificado por outro para um trajeto que não esteja bonificado, deverão pagar o montante integral do novo voo, sem bonificação. Estas alterações poderão ser realizadas exclusivamente através do Atendimento ao Cliente ou da agência de viagens e podem ter associado um custo adicional de gestão.
                • Em nenhum caso será aplicado o desconto de residentes aos Passageiros que o reclamem depois de ter feito a reserva.

        • 5.2
          Descontos a famílias numerosas
          • Os membros das famílias numerosas que tenham reconhecida oficialmente esta condição desfrutarão de uma redução de cinco por cento se estiverem classificadas na categoria geral e de 10 por cento, na categoria especial, sobre as tarifas por serviços regulares nacionais de transporte aéreo, em cumprimento do previsto no Despacho FOM 3837/2006, de 28 de novembro, em desenvolvimento da Lei espanhola 40/2003, de 18 de novembro, de proteção das famílias numerosas e legislação complementar.
          • Os Passageiros que pretendam aceder a este desconto em voos domésticos em Espanha deverão apresentar antes do embarque o original ou uma cópia autenticada do certificado de membro de família numerosa que faça a sua acreditação como tal, emitidos pela sua Comunidade Autónoma. A não acreditação implica que o passageiro pague a diferença do montante entre o preço inicialmente pago e o que teria de pagar sem a bonificação ou, caso contrário, não poderá embarcar no avião e não será devolvido o valor do bilhete.
          • No caso de Bilhetes de Ligação, a bonificação por família numerosa apenas se aplicará aos Segmentos cujo ponto de origem e de destino se encontre dentro do território espanhol.
          • Em nenhum caso será aplicado o desconto de família numerosa aos Passageiros que o reclamem depois de ter feito a reserva.
          • Os membros de famílias numerosas que, além disso, pretendam ser abrangidos pelo desconto de residente deverão fazê-lo constar igualmente no momento da reserva.
6.
Reserva e lugares
    • 6.1
      Requisitos para a reserva

A reserva de lugar para um voo fica confirmada quando o Transportador emita o Bilhete, sem que seja necessária a confirmação ulterior do lugar.

    • 6.2
      Alterações na reserva
    • Sem prejuízo do disposto na Condição Geral 9 sobre Tarifas, o Passageiro pode alterar a data e hora do voo, sujeito à disponibilidade de lugares, sempre que o Passageiro pague o encargo correspondente e, se for o caso, a quantia resultante da diferença entre o preço do Bilhete original e o preço do novo Bilhete. Em nenhum caso será reembolsada a diferença se o preço do novo Bilhete for mais baixo.
    • A mudança de passageiro apenas será possível uma vez pago o encargo correspondente e a diferença entre o preço do bilhete original e o preço do novo Bilhete. Em nenhum caso será reembolsada a diferença se o preço do novo Bilhete for mais baixo. A reserva de qualquer tipo de Bilhete deverá ter o mesmo titular em todos os trajetos incluídos, de forma que não se poderá mudar o titular do Bilhete se for completado qualquer dos seus trajetos.
    • As alterações de data, hora e passageiro da reserva deverão ser realizadas com uma antecedência de 1 hora em relação à partida do voo. As alterações de data e hora poderão ser realizadas através da web ou do Atendimento ao Cliente, ao passo que a mudança de passageiro apenas é possível telefonando para o Atendimento ao Cliente. Estas alterações poderão ser realizadas também no Balcão de Vendas do aeroporto até 40 minutos antes da partida do voo. Os Bilhetes emitidos por outros canais de venda ou ao abrigo de outras tarifas podem ter condições diferentes de alteração.

    • 6.3
      Pagamento
    • O preço do Bilhete, todos os impostos e taxas, bem como os encargos relativos à sua reserva deverão ser pagos integralmente no momento de confirmar a reserva. Em caso de não se verificar esse pagamento, será considerado que não foi celebrado o contrato de transporte e cancelaremos a reserva sem aviso antes da viagem.

  • 6.4
    Escolha e Alteração de assento

A escolha de assento está sujeita às condições de cada Tarifa, como se descreve na Condição Geral 9.

Se, posteriormente, o Passageiro desejar alterar um assento previamente reservado, a Vueling atribuir-lhe-á um novo assento conforme a disponibilidade ou a escolha, mas em nenhum caso será reembolsado o montante adicional pago pelo primeiro assento.

As tripulações de voo ou de cabina estão autorizadas a alterar a localização dos Passageiros nos assentos, quando tal seja necessário para a segurança do voo. Tal é especialmente válido no caso dos assentos situados junto às saídas de emergência, onde não poderão sentar-se Passageiros que necessitem extensão do cinto de segurança, grávidas, menores de quinze anos, passageiros com crianças ou com incapacidades funcionais ou, em geral, todos os que, em caso de acidente, não possam prestar ao pessoal de voo a ajuda a que estão obrigados segundo as normas aeronáuticas internacionais aplicáveis aos Passageiros situados nos referidos assentos.

  • 6.5
    Passageiros com mobilidade reduzida e Passageiros com gesso

Nos aeroportos da CE, é responsabilidade de cada aeroporto prestar o serviço de assistência a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida. A Vueling, sempre que o Passageiro tenha comunicado 48 horas antes de voar, encarregar-se-á de transmitir o pedido do serviço de assistência à empresa gestora do serviço. Uma vez no aeroporto, o Passageiro deverá dirigir-se a um dos pontos de encontro previstos no aeroporto para tal e solicitar aí a sua assistência. Recomenda-se consultar o mapa do aeroporto para localizar o ponto de encontro mais próximo.

Nos aeroportos fora da CE, a Vueling facilitará, nos termos e com as condições legalmente previstas, a assistência aos passageiros com incapacidade ou mobilidade reduzida que o tenham pedido pelo menos 48 horas antes do voo.

A Vueling prestará, sem encargo adicional, a assistência indicada no Anexo II do Regulamento (CE) 1107/2006, de 5 de julho, aos Passageiros com mobilidade reduzida que tenham indicado a necessidade de assistência especial e que partam, cheguem ou transitem por um aeroporto incluído no trajeto especificado num Bilhete ou num Bilhete de Ligação.

Os Passageiros com a perna engessada poderão voar, quando certifiquem, através da apresentação de atestado médico, que o gesso foi colocado há mais de 24h e sob as seguintes condições:

      • Se o Passageiro tiver gesso abaixo do joelho deverá contratar dois assentos.
      • Se o Passageiro tiver gesso até à virilha deverá contratar três assentos.

O Passageiro não poderá contratar um único assento Priority, Excellence ou XL para evitar o cumprimento das condições que aqui se indicam. Em todo o caso, o Passageiro deverá contatar o Centro de Atendimento ao Cliente do Transportador para reservar o assento ou assentos contíguos.

7.
Horários e ligações, atrasos, desvios, sustituição, cancelamento de voos e Passageiros não admitidos a embarque
    • 7.1
      Ligações

Caso o Passageiro compre dois ou mais Voos ponto a ponto, é responsabilidade do próprio Passageiro deixar o tempo suficiente para poder recolher a bagagem do primeiro voo, se for o caso, voltar a entregá-la no check-in, passar o controlo de segurança e passaportes e chegar até à porta de embarque do segundo e/ou voo seguinte. Cada Voo ponto a ponto constitui um contrato de transporte diferenciado, pelo que a Vueling não assume nenhuma responsabilidade pelo transporte de ligação perdido. Quando o Passageiro reservar um Bilhete de Ligação deverá certificar-se do tempo requerido para realizar a ligação e tomar todas as medidas oportunas que lhe permitam desembarcar do avião e dirigir-se até à porta de embarque do voo seguinte em tempo suficiente para realizar o novo embarque. Em ligações de duração inferior a 50 minutos, recomenda-se ao Passageiro que reserve um assento nas filas dianteiras do avião que lhe permita ser dos primeiros a desembarcar. A Vueling não assumirá nenhuma responsabilidade pela perda do voo em ligação por causa imputável ao Passageiro.

        • 7.2
          Atrasos, Cancelamentos e Overbooking de bilhetes
        • No caso de o Passageiro ser afetado por qualquer destas eventualidades, serão aplicadas as normas nesta matéria, constituídas pelo Regulamento 261/2004, de 11 de fevereiro de 2004.
8.
Bagagem
    • 8.1
      Geral

O Passageiro deverá anexar à sua bagagem uma etiqueta identificativa com informação de contacto verídica e atualizada antes do check-in. Por seu lado, a VUELING assumirá a responsabilidade da bagagem do Passageiro desde esse momento. O Transportador entregará ao Passageiro um talão de bagagem, que certificará que o check-in ocorreu e que deve ser conservado pelo Passageiro até à recolha da mesma.

        • 8.2
          Mercadorias Perigosas

Não será aceite transportar no porão ou no compartimento de cabine, sem o consentimento prévio expresso da Vueling, os elementos que possam colocar em perigo o avião ou as pessoas ou bens a bordo do avião, tais como os especificados nas Normas de mercadorias perigosas da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), que incluem, sem limitação, garrafas de gás, líquidos e sólidos inflamáveis, venenos, material radioativo, corrosivos, armas de fogo e explosivos. Para mais informação, consulte as nossas normas para obter mais informação sobre mercadorias perigosas.

Em caso de dúvida sobre quais os artigos que pode transportar na cabine da aeronave ou no porão, ou sobre onde deverá transportar certos artigos, entre em contacto connosco antes da sua viagem ou pergunte no balcão de vendas ou no balcão de serviço ao cliente quando chegar ao aeroporto.

  • 8.3
    Direito do Transportador a inspeccionar a bagagem
  • Por motivos de segurança, podemos requerer-lhe que permita uma revista, de raio-X ou de outro tipo de scanner à sua bagagem, e a sua bagagem pode ser revistada ou ter sido revistada na sua ausência se não estiver disponível (mesmo partindo os fechos da referida bagagem) junto com as autoridades competentes com o fim de determinar se está na posse de qualquer elemento descrito na cláusulas 8.2 e 8.5
  • Se não estiver disposto a cumprir o requisito que se indica no parágrafo anterior, podemos recusar, sem reembolso ou outra responsabilidade, transportá-lo ou à sua bagagem. No caso de uma revista ou scanner provocarem danos, ou o raio-X ou o scanner causarem danos à sua bagagem, não seremos responsáveis por esses danos salvo quando se devam a nossa culpa ou negligência.
  • Se requerido, deve assistir à inspeção da sua bagagem, tanto de mão como de porão, por parte dos agentes de alfândegas ou outros funcionários do governo. Não somos responsáveis perante si por qualquer perda ou dano que sofra pelo incumprimento deste requisito, salvo se por nossa negligência.

  • 8.4
    Peso da bagagem por Passageiro

Com a tarifa Basic, o check-in de uma mala até 23 kg por passageiro está sujeito ao pagamento de um suplemento variável em função das caraterísticas singulares de cada voo. Nas tarifas Óptima e Excellence é incluído o check-in de uma mala até 23 kg sem custo adicional.

Com qualquer das tarifas, o Passageiro poderá entregar no check-in mais de um volume de bagagem desde que pague o encargo correspondente por volume. É permitido aumentar o peso de um volume entregue no check-in pagando o encargo correspondente e com o limite de 32 kg por volume.

A Vueling poderá recusar o transporte da totalidade ou parte da bagagem que exceda este peso ou que não tenha sido previamente paga.

Os bebés menores de dois anos poderão transportar sem encargo uma cadeirinha, cesta ou berço completamente dobradas.

  • 8.5
    Bagagem de mão

Cada Passageiro poderá levar consigo apenas um volume de bagagem de mão com um peso máximo de 10 kg e cujas dimensões não podem exceder, em nenhum caso, 55 x 40 x 20 cm, excetuando o caso dos bilhetes da tarifa Excellence que permitem levar um volume de bagagem de mão com um peso máximo de 14 kg.

Além disso, o passageiro pode levar, sem custo adicional, um único volume adicional de dimensões substancialmente inferiores a 55 x 40 x 20 cm, como, por exemplo uma mala pequena, uma carteira de senhora ou uma máquina fotográfica ou de vídeo.

Na porta de embarque, a bagagem de mão que não cumpra as normas da companhia, ou seja, que exceda a quantidade, o peso e ou as medidas indicadas anteriormente, será retirada e colocada no porão do avião, com um custo adicional.

O transportador reserva-se o direito de cancelar a reserva e recusar o embarque aos passageiros que não cumpram os requisitos de bagagem de mão indicados anteriormente.

Os objetos (incluindo instrumentos musicais e similares) que não cumpram os requisitos de tamanho previstos para a bagagem de mão não serão aceites para transporte no compartimento da cabina de Passageiros, exceto se o Passageiro tiver pagado um Bilhete ou um Bilhete com Ligação adicional para os referidos objetos.

Não se poderão transportar como bagagem de mão os seguintes objetos:

    • Armas de fogo e outros dispositivos que disparem projéteis (entre as quais se incluem todos os tipos de armas de fogo tais como pistolas, carabinas ou espingardas, pistolas de brinquedo, imitações, peças procedentes de armas de fogo, miras telescópicas, armas de ar comprimido e CO2, pistolas de lançamento de very-lights e pistolas de alarme ou de sinalização, arcos, bestas e setas, arpões e espingardas de caça submarina, fundas e fisgas).
    • Dispositivos destinados especificamente a atordoar ou imobilizar (entre os quais se incluem pistolas de atordoamento, pistolas elétricas do tipo “Taser” ou bastões para atordoar, atordoadores para animais e pistolas de abate de animais e produtos químicos, gases e nebulizadores neutralizadores ou incapacitantes como gases lacrimogéneos, pulverizadores de ácido e aerossóis repelentes de animais).
    • Objetos com ponta afiada ou bordo cortante (entre os quais se incluem machados, machetes e cutelos, picadores e picadores para gelo, facas e navalhas com lâminas de mais de 6 cm de comprimento, canivetes e navalhas de barbear, bisturis, bastões de esqui e de caminhar, tesouras com lâminas de mais de 6 cm de comprimento, equipamentos de artes marciais perfurantes ou cortantes e espadas e sabres).
    • Instrumentos rombos (tais como bastões de basebol e softbol, paus e bastões ou equipamentos de artes marciais).
    • Substâncias e dispositivos explosivos ou incendiários (tais como munições, fulminantes, detonadores e espoletas, reproduções ou imitações de dispositivos explosivos, minas, granadas e outras cargas explosivas de utilização militar, fogos de artifício e outros artigos de pirotecnia, granadas de fumo e cartuchos geradores de fumo, além de dinamite, pólvora e explosivos plásticos).
    • Ferramentas de trabalho que possam ser utilizadas para provocar feridas graves ou ameaçar a segurança da aeronave (tais como pés de cabra, berbequins e brocas, ferramentas com uma lâmina de uma folha ou veio de mais de 6 cm de comprimento, como chaves de fendas e formões, serras, maçaricos, pistolas para projétil fixo e pistolas de agrafos).

Em conformidade com o previsto no Regulamento 185/2010, apenas podem ser transportados como bagagem de mão embalagens com líquidos, aerossóis e geles (por exemplo, pasta de dentes, brilhantina, bebidas, sopas, perfumes, espuma de barbear, loções, cremes e outros artigos de consistência similar, etc.) que não excedam os 100 ml, os quais deverão ser colocados dentro de um saco transparente com uma capacidade máxima de 1000 mililitros ou equivalente que possa ser fechado hermeticamente. Apenas é permitido um saco por Passageiro.

Serão permitidos líquidos ou semissólidos (por exemplo, papas infantis) que devam ser consumidos a bordo devido a necessidades médicas ou necessidades dietéticas especiais, ainda que nestes casos possa ser exigido ao Passageiro que demonstre a sua autenticidade.

É permitida a entrada no avião de líquidos comprados em:

  • Lojas do aeroporto que estejam situadas depois do controlo de cartões de embarque, em pontos de venda sujeitos a procedimentos de segurança aprovados como parte do programa de segurança do aeroporto, sempre que esses líquidos estejam embalados num saco selado e seja proporcionado um comprovativo de que a compra foi efetuada nesse aeroporto concreto, nesse dia.
  • Em pontos de venda situados na zona restrita de segurança, sujeitos a procedimentos de segurança aprovados como parte do programa de segurança do aeroporto.
  • Em lojas de outros aeroportos comunitários, sempre que os líquidos estejam embalados num saco selado e se apresente um comprovativo satisfatório de que a compra foi efetuada na zona de operações desse aeroporto concreto, nesse dia.

A VUELING recomenda a leitura do referido Regulamento para se obter informação sobre todas as proibições de transporte de bagagem de mão em vigor.

A VUELING recusará o embarque em qualquer momento e sem compensação económica das bagagens de mão que não cumpram os requisitos indicados no referido Regulamento.

A bagagem de mão deve ser colocada nos compartimentos fechados que existem para o efeito na parte superior da cabina, por baixo do assento do Passageiro ou noutro lugar indicado pela tripulação de cabina. Na tarifa Excellence, o Passageiro terá direito à reserva de um espaço para uma bagagem de mão de até 14 kg. O Passageiro responderá pelos prejuízos provocados à VUELING ou a terceiros pela sua bagagem, exceto quando os prejuízos forem provocados por uma negligência da VUELING.

  • 8.6
    Retirada e entrega da bagagem
  • O Passageiro poderá levantar a sua bagagem a partir do momento em que o Transportador a coloque à sua disposição nos pontos que assinale para este efeito no aeroporto de destino. O recebimento da bagagem sem reclamação pelo detentor do talão ou Bilhete nos prazos legalmente estabelecidos implica a renúncia a qualquer reclamação posterior.
  • O Passageiro autoriza a VUELING para que, em caso de extravio da sua bagagem, realize por si própria ou por terceiros as pesquisas necessárias para encontrar o titular, utilizando para tal objetos ou elementos existentes tanto no interior como no exterior da bagagem, e com o devido respeito pela confidencialidade dos dados pessoais obtidos.
  • No caso de o Passageiro não levantar a sua bagagem decorridos 7 dias depois da colocação à disposição, o Transportador poderá exigir a quantia de 10 euros por cada dia de armazenagem. Se o Passageiro não levantar a bagagem no período máximo de seis (6) meses a contar da sua colocação à disposição, a VUELING poderá dispor dessa bagagem sem incorrer em qualquer responsabilidade.
  • No caso de um Passageiro reclamar um volume de bagagem e não apresentar o correspondente talão de bagagem, essa bagagem apenas lhe será entregue se puder provar, de forma satisfatória para o Transportador, que tem direito a esta. Se a VUELING o solicitar, em casos justificados, essa pessoa deverá fornecer a cobertura económica prévia à retirada da bagagem adequada para indemnizar por qualquer perda, dano ou gasto em que possa incorrer o Transportador como consequência dessa entrega.
  • A VUELING poderá bloquear ou recusar a entrega ao Passageiro que tenha qualquer bagagem que pareça suspeita, ou face a um pedido neste sentido de outro passageiro ou das Forças de Segurança do Estado espanhol ou das forças de segurança de cada país. Nestes casos, o Passageiro deverá cumprir os trâmites legalmente previstos para levantar a bagagem e o Transportador não assumirá qualquer responsabilidade por esse atraso ou a recusa da entrega.
  • Caso o Passageiro compre dois ou mais Voos ponto a ponto, é responsabilidade do próprio Passageiro deixar o tempo suficiente para poder recolher a bagagem do primeiro voo, se for o caso, voltar a entregá-la no check-in, passar o controlo de segurança e passaportes e chegar até à porta de embarque dos voos seguintes. O disposto anteriormente não será aplicável para os Bilhetes de Ligação.
  • No caso de Bilhetes de Ligação, o Passageiro deverá entregar a bagagem no check-in no aeroporto de origem e retirá-la no aeroporto de destino, sendo responsabilidade do Transportador a manipulação da bagagem nas escalas da rota.
  • 8.7
    Danos na bagagem
  • Em caso de perda ou danos na bagagem, serão aplicadas as regras estabelecidas pelas normas internacionais e nacionais em vigor, em especial a Lei de Navegação Aérea de 1960 e a Convenção de Montreal de 28 de maio de 1999, assim como o Reglamento (CE) nº 2027/97, do Conselho.
  • A VUELING é responsável, em caso de destruição, perda, atraso ou danos na bagagem, até ao montante de 1.131 Direitos de Saque Especiais. O Passageiro pode subscrever um limite de responsabilidade mais elevado, efetuando uma declaração especial de valor, com um custo adicional. Em relação à bagagem não registada, a VUELING apenas será responsável pelos danos provocados por sua culpa.
  • Se a bagagem registada tiver sido danificada, perdida, destruída ou entregue com atraso, o Passageiro tem de notificar, por escrito, a VUELING com a maior brevidade possível e sempre antes de passados 7 dias, em caso de danos, e 21 dias, em caso de perda. Os referidos prazos serão contados a partir da colocação à disposição da bagagem.
  • A VUELING não será responsável em caso algum por mossas, rasgões, manchas, asas e/ou rodas partidas que ocorram na bagagem, salvo (i) se ficar provado o perfeito estado da bagagem antes de a deixar sob o controlo da VUELING, (ii) se especificar o dano e, (iii) se demonstrar que o alegado dano ocorreu enquanto a VUELING era responsável pela bagagem.
  • Adverte-se os Passageiros que a VUELING não será responsável por danos em artigos perecíveis e frágeis transportados como Bagagem de porão ou de mão, salvo se (i) se provar que estes artigos estavam embalados corretamente, (ii) se especifique o dano e (iii) se demonstre que o dano alegado ocorreu enquanto a VUELING era responsável pela bagagem. Para mais informação, consulte as nossas normas sobre artigos perecíveis e frágeis.
  • Se a companhia aérea encarregada do voo não for a VUELING, o Passageiro poderá apresentar uma queixa ou reclamação a qualquer delas.
  • 8.8
    Animais e bagagens especiais:

O Passageiro que habitualmente requeira um cão de guia poderá viajar com este na cabina, desde que o animal se encontre corretamente preso na trela e o Passageiro responda pelos prejuízos que possa causar.

O Passageiro poderá, durante o seu processo de reserva, optar por contratar o serviço de transporte de um animal de estimação na cabine da aeronave, não sendo possível o transporte de animais no porão da aeronave, sendo necessário pagar o preço adicional e cumprir as seguintes condições:

    • Apenas serão admitidos a bordo animais tais como cães, gatos, aves (exceto aves de rapina), peixes e tartarugas de aquário. Não serão admitidas outras famílias de animais tais como roedores, mamíferos lagomorfos (por exemplo, coelhos), animais de quinta nem animais que emanam odores (furões) ou ruídos incomodativos para o resto dos passageiros ou que possam colocar em perigo a segurança a bordo da aeronave.
    • O animal deverá estar fechado numa gaiola de viagem que não seja um contentor rígido e que tenha furos de respiração e fundo impermeável, não sendo válida uma caixa caseira adaptada. Se a gaiola não for aceitável ou segura, segundo o critério exclusivo do pessoal de terra ou de voo, será recusada.
    • As medidas máximas da gaiola serão 50 cm de comprimento, 40 cm de largura e 20 cm de profundidade, sempre que a soma destas três dimensões não exceda de 110 cm.
    • O peso máximo permitido da gaiola (incluindo o animal e os seus complementos) é 8 kg.
    • Os recipientes de comida ou bebida deverão estar cobertos, para evitar o derramamento do seu conteúdo.
    • O transporte da caixa deve ser feito no chão, colocando-a entre os pés do Passageiro ou por baixo do assento. É proibido transportar a caixa no assento anexo ao do Passageiro, ainda que se encontre vazio, ou sobre as pernas.
    • A Vueling poderá recusar animais que, pelas suas caraterísticas especiais (mau odor, estado sanitário, higiene ou comportamento violento), possam perturbar ou ser perigosos para a viagem.
    • Os passageiros que transportem animais deverão ocupar-se em permanência dos mesmos, sendo responsáveis por quaisquer problemas que os mesmos possam causar.
    • O animal não poderá, em nenhum caso, ser removido da gaiola desde o embarque até ao desembarque do avião.
    • Apenas poderá ser transportado um único animal por cada gaiola, exceto pássaros ou outros animais de tamanho reduzido.
    • Os animais não poderão ser transportados em assento Excellence ou XL.

O Passageiro deverá certificar-se de que as normas do país de destino permitem o transporte e a entrada no país do animal de acordo com a legislação local e de que o animal (i) cumpre todas as medidas higiénicas exigidas e (ii) que dispõe de toda a documentação necessária para ter e transportar o animal consigo.

O Passageiro é responsável por todos os prejuízos (tais como multas impostas pelo país de destino do voo, etc.) que a VUELING possa sofrer pelo transporte do seu animal sem a documentação adequada.

Apenas serão admitidos dois animais a bordo na cabina, num mesmo voo. O sistema informático de reserva não oferecerá a possibilidade de contratar este serviço aos passageiros que pretendam fazer uma reserva após serem atingidos dois animais a bordo.

A VUELING não oferece a possibilidade de transportar animais no porão do avião.

Para o transporte de bagagens desportivas e especiais, o Passageiro deverá aceitar as condições e tarifas específicas no momento da contratação.


9.
Tarifas Basic, Optima e Excellence
  • 9.1
    Tarifa Basic

A tarifa Basic inclui o transporte a partir do aeroporto de partida até ao aeroporto de destino, bem como a acumulação de pontos do programa de fidelização Ponto.

A tarifa Basic apenas permite entregar bagagem no check-in e escolher assento mediante pagamento prévio dos suplementos correspondentes.


Tarifa Optima

A tarifa Optima inclui, além das prestações da tarifa Basic, os seguintes serviços:

(i) Serviço “Adianta o teu voo” que permite adiantar o teu voo por outro que parta no mesmo dia, de forma totalmente gratuita. Apenas se poderá fazer esta alteração diretamente no balcão de vendas do aeroporto, entre 2 horas antes da partida do novo voo e o fecho do balcão de check-in, 40 minutos antes da partida do novo voo, exceto em Roma, que fecha 45 minutos antes da partida do voo. Este serviço é válido apenas em aeroportos de Espanha e de Roma (FCO), Milão (MXP), Paris (ORY) e Veneza (VCE) para voos que tenham mais de uma frequência por dia.

(ii) Reserva grátis de um assento determinado a bordo entre os que se encontrem disponíveis para esta tarifa.

(iii) O registo gratuito de um único volume de bagagem (até 23 kg).

  • 9.1.2
    Reservas com a tarifa Optima

    A tarifa Optima poderá ser reservada sempre que esteja disponível para o trajeto desejado. Nos diferentes trajetos de uma mesma reserva será possível combinar a tarifa Optima com a tarifa Excellence.

    O utilizador receberá automaticamente o cartão de embarque por e-mail uma vez finalizado o processo de compra, sempre que lhe seja atribuído um assento.

    • 9.1.3
      Modificação de reservas com a tarifa Optima

Poderá antecipar gratuitamente o seu voo por outro que parta no mesmo dia, sempre que existam lugares disponíveis, com sujeição ao disposto na secção 9.1 (i).

Não é possível mudar da tarifa Óptima para a tarifa Basic ou Excellence.

A tarifa Optima, uma vez contratada, apenas permitirá efetuar alterações de data e hora e de nome dentro da própria Tarifa, pagando o encargo correspondente.

  • 9.2
    Tarifa Excellence

A tarifa Excellence inclui, além das prestações da tarifa Optima, os seguintes serviços:

(i) Reserva grátis de um assento Excellence na primeira fila do avião. No caso de não haver disponibilidade de assentos, o Transportador poderá localizar o Passageiro na segunda fila do avião sem alterar as prestações.

(ii) Espaço reservado a bordo para bagagem de até 14 kg.

(iii) Embarque e balcões preferentes. Este serviço apenas estará disponível nos aeroportos de Barcelona, Madrid e Bilbau.

(iv) Flexibilidade em alterações de data e hora do voo, sempre que haja lugares disponíveis e seja paga a diferença de preço entre o bilhete original e o preço do bilhete disponível no momento da alteração, se for o caso. Se a tarifa disponível for inferior no novo voo, a Vueling não pagará qualquer reembolso.

(v) Reembolso no caso do cliente não poder viajar. O reembolso deverá ser solicitado o mais tardar 2 horas antes da partida do voo.

(vi) Um snack e bebida a bordo.

  • 9.2.1
    Reservas com a Tarifa Excellence

    A tarifa Excellence poderá ser reservada sempre que esteja disponível para o trajeto desejado. Nos diferentes trajetos de uma mesma reserva será possível combinar a tarifa Excellence com a tarifa Optima.

    O utilizador receberá automaticamente o cartão de embarque por e-mail uma vez finalizado o processo de compra, sempre que lhe seja atribuído um assento. Devido à localização dos assentos Excellence na aeronave, com esta tarifa não podem viajar menores de 24 meses, menores entre 24 meses e 11 anos que não vão acompanhados por um responsável maior de 16 anos, grávidas nem passageiros com necessidades especiais. Também não é possível transportar animais.

    • 9.2.2
      Modificação de reservas da Tarifa Excellence

Não é permitida a alteração da tarifa Excellence para a Optima ou a Basic.

No caso de se desejar efetuar uma alteração de data e hora e não existir disponibilidade de tarifa Excellence no novo voo escolhido, o passageiro poderá escolher voar com as condições comerciais das tarifas Basic ou Optima, se estas se encontrarem disponíveis para o referido voo, procedendo-se ao cancelamento e devolução do montante da tarifa Excellence e a uma nova reserva em Básica ou Optima. A partir do momento em que tiver sido efetuada a nova reserva em tarifa Basic ou Óptima, o passageiro perderá os privilégios da tarifa Excellence.

Qualquer modificação deverá ser efetuada através do Centro de Atendimento ao Cliente ou nos balcões de Venda do aeroporto nos casos em que o cliente antecipe o seu voo.

As alterações de horário são permitidas, sem necessidade de pagar um encargo por alteração de voo, mas tendo que ser paga a diferença de preço entre o bilhete original e o preço do bilhete disponível no momento da alteração.

Além disso, é permitida a alteração de titular de forma gratuita.

    • 9.2.3
      Anulação de reservas da Tarifa Excellence

Poder-se-á anular um voo com a tarifa Excellence sem necessidade de qualquer justificação. A anulação também pode ser aplicada apenas a um trajecto parcial, por exemplo, o voo de ida ou o de volta, incluído num único código de reserva.

A anulação deverá sempre ser efetuada, o mais tardar, até 2 horas antes da hora de partida do primeiro dos trajetos. Se um dos trajetos incluídos numa reserva já tiver sido voado, não será possível cancelar qualquer outro trajeto dessa reserva.

No caso de exercer este direito, reembolsaremos o montante do preço Excellence pago pelo trajeto e passageiro que decida anular, exceto o montante correspondente ao encargo por pagamento com cartão de crédito ou Paypal e os serviços adicionais que, se for o caso, tenha contratado.

 

10.
Check-in e formalidades administrativas
    • 10.1
      Prazo máximo de check-in
    • O Passageiro deve chegar ao aeroporto com suficiente antecipação relativamente à hora de partida do voo para cumprir todas as formalidades oficiais e, se for o caso, proceder ao check-in da bagagem. Os balcões de check-in abrem duas horas antes e fecham 40 minutos antes da partida do voo prevista (ainda que o voo esteja atrasado), excetuando os seguintes aeroportos:
            • Roma Fiumicino (FCO) e São Petersburgo (LED): 45 minutos antes da partida.
            • Telavive Ben Gurion (TLV), Argel (ALG), Orán (ORN) e Beirut (BEY): 60 minutos antes da partida.
            • Barcelona com destino a Telavive - Ben Gurion (TLV): 60 minutos antes da partida.
            • Madrid (MAD) com destino a Bucareste (OTP): 60 minutos antes da partida
            • Paris Orly (ORY) com destino a Casablanca (CMN): 60 minutos antes da partida
    • Decorrido este tempo, não se aceitará qualquer bagagem nem serão emitidos cartões de embarque. Decorrido o prazo máximo de check-in, o Transportador poderá ceder os assentos dos Passageiros com reserva e sem cartão de embarque antecipado que não se tenham identificado no balcão de check-in correspondente ou em qualquer outra dependência indicada pelo Transportador antes do prazo máximo de check-in para os Passageiros que estejam em lista de espera pendentes de aceitação.
    • 10.2
      Check-in
    • Para o check-in da bagagem, o Passageiro deverá apresentar o Bilhete ou o número de reserva correspondente, bem como um documento legalmente suficiente para certificar a sua identidade. O Transportador reserva-se o direito, por si próprio ou por terceiros, de identificar o Passageiro por outros meios se considerar que a documentação apresentada é insuficiente ou em caso de dúvida sobre a identificação ou validade da documentação apresentada.
  • 10.3
    Embarque
  • O embarque começará 30 minutos antes da saída do voo. A porta de embarque fecha 10 minutos antes da partida. O Transportador reserva-se o direito de cancelar a atribuição de assentos e reserva dos Passageiros que não embarquem pelo menos 10 minutos antes da hora de partida planeada. Os Passageiros que chegarem mais tarde ao balcão de check-in não serão admitidos a bordo, não terão direito a compensação por recusa de embarque e responderão pelos prejuízos que a VUELING sofrer em caso de a sua bagagem ter de ser localizada e retirada da aeronave por ter sido admitida no check-in mas o Passageiro não se ter apresentado na porta de embarque no prazo.
  • Sempre que possível, as famílias que viajem com crianças, os Passageiros em cadeira de rodas e os Passageiros com mobilidade reduzida terão preferência no momento de embarque.
  • 10.4
    Serviço resgate de Passageiros
  • A VUELING possui um serviço específico para facilitar a um Passageiro que perca um voo, mediante pagamento prévio do custo correspondente, o embarque no voo posterior (Resgate de Passageiros). No caso de o Passageiro decidir contratar este serviço, ficará igualmente submetido ao disposto nestas Condições relativamente ao novo voo.
  • 10.5
    Documentos de viagem
  • O Passageiro será responsável por obter, manter em seu poder e apresentar quando lhe for solicitada toda a documentação de entrada e saída exigida pelos países a partir dos quais, aos quais, ou sobre os quais for transportado, assim como a documentação de saúde ou outra documentação que seja exigível nos referidos países. O Transportador reserva-se o direito de se negar a transportar qualquer Passageiro que não tenha cumprido as referidas leis, regulamentações, normas, exigências ou requisitos aplicáveis ou cujos documentos não sejam adequados aos mesmos, segundo o parecer do Transportador ou das autoridades do país de saída ou de chegada.
  • De acordo com o Regulamento (UE) 610/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de junho de 2013 pelo qual se modifica o Regulamento (CE) 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, pelo qual se estabelece um Código comunitário de normas para a passagem de pessoas pelas fronteiras (Código de fronteiras Schengen), a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, os Regulamentos do Conselho (CE) 1683/95 e (CE) 539/2001 e os Regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) 767/2008 e (CE) 810/2009, para estadias previstas no território dos Estados membros com uma duração que não exceda 90 dias durante qualquer período de 180 dias, o que implica ter em conta o período de 180 dias que precede cada dia de estadia. A data de entrada será considerada como o primeiro dia de estadia no território dos Estados membros e a data de saída como o último dia de estadia no território dos Estados membros. Não se terão em conta para o cálculo da duração da estadia no território dos Estados membros os períodos de estadia autorizados por intermédio de um visto nacional de longa duração ou de uma autorização de residência; as condições de entrada para os nacionais de terceiros países não pertencentes à União Europeia e países não signatários do Acordo de Schengen serão as seguintes:
    • a) possuir um documento de viagem (passaporte) válido que outorgue ao seu titular o direito de passar a fronteira e que cumpra os seguintes critérios: i) continuará a ser válido, no mínimo, três meses após a data prevista de partida do território dos Estados membros; ii) deverá ter sido emitido durante os dez anos anteriores.
    • b) possuir um visto válido, quando assim o exigir o Regulamento (CE) 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, pelo qual se estabelecem a lista de terceiros países cujos nacionais estão submetidos à obrigação de visto para passar as fronteiras externas e a lista de terceiros países cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (1), exceto se forem titulares de uma autorização de residência válida;
    • c) possuir documentos que justifiquem o objeto e as condições da estadia prevista e dispor de meios de subsistência suficientes, tanto para o período de estadia previsto como para o regresso ao país de origem ou o trânsito para um terceiro país no qual a sua admissão esteja garantida ou estar em condições de obter legalmente os referidos meios;
    • d) não estar inscrito como não admissível no SIS;
    • e) não implicar uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de nenhum dos Estados membros nem, em particular, estar inscrito como não admissível nas bases de dados nacionais de nenhum Estado membro por iguais motivos.
  • 10.6
    Recusa de entrada em um país
  • No caso de que, por qualquer motivo, uma autoridade pública de algum dos países para os quais, a partir dos quais ou sobre os quais se realize o transporte impeça a entrada do Passageiro no seu país, incluindo em trânsito, o Passageiro pagará o preço do seu transporte de regresso ao aeroporto de origem ou para qualquer outro aeroporto. O Transportador não estará obrigado a reembolsar o Passageiro a parte do preço do Bilhete correspondente às rotas que o Passageiro não tenham completado nem terá nenhuma responsabilidade relativamente à bagagem deste Passageiro.
  • 10.7
    Responsabilidade do Passageiro
  • No caso de o Transportador ter de pagar alguma multa ou sanção ou incorrer em algum gasto por motivo de incumprimento por parte do Passageiro e da sua bagagem (alfândegas, polícía, etc.) de alguma lei, exigência ou outros requisitos de viagem dos países a partir dos quais, aos quais ou sobre os quais se realize o transporte, o Passageiro deverá reembolsar o Transportador, quando seja pedido, pelo montante que este tenha pago ou o gasto em que tenha incorrido ou deva incorrer.
  •  
11.
Direito do Transportador de recusar o transporte de passageiros e limitação de transporte
    • 11.1
      Direito do Transportador a recusar o transporte aos Passageiros

O Transportador reserva-se o direito de recusar, em qualquer momento, o transporte a um Passageiro que possua um Bilhete se, por critério do Transportador:

              • For necessário ou conveniente por motivos de segurança pública.
              • É necessário ou conveniente para cumprir com as leis ou normas aplicáveis num país de origem, destino ou escala do voo.
              • É necessário ou conveniente em virtude da conduta, estado, idade ou condição mental ou física dol Passageiro.
              • É necessário ou conveniente para evitar dano, incomodidade ou incómodos graves a outros Passageiros ou à tripulação.
              • É necessário ou conveniente porque o Passageiro não cumpriu com antecedência e de forma reiterada as normas do Transportador.
              • O Passageiro apresentou ao Transportador algum documento (a) adquirido de forma presumivelmente ilegal, (b) que tenha sido denunciado como perdido ou roubado, ou (c) que seja presumivelmente falso ou contenha modificações ou alterações de qualquer tipo não realizadas pelo Transportador. Nestes casos, o Transportador reserva-se o direito de reter esses documentos.
              • A pessoa que se apresente no balcão do Transportador não corresponde ao titular do Bilhete. Neste caso, o Transportador reserva-se o direito de reter esse Bilhete.
              • O Passageiro não pôde certificar que tinha pago a totalidade do Bilhete de avião, ou foi solicitado o cancelamento do débito no cartão que foi usado no pagamento.
      • 11.2
        Restrições ao transporte
              • Mulheres grávidas: A companhia aérea aceita transportar mulheres grávidas até à 27ª semana de gravidez (incluída) sem necessidade de apresentação de um atestado médico. Quando a viagem se produzir entre a 28ª e a 35ª semanas de gravidez (ambas incluídas), será necessária a apresentação do original da autorização médica na qual se confirme a aptidão para voar, sendo necessário que a referida autorização médica, assinada pelo médico, indique o período de validade e o número de inscrição na Ordem dos Médicos do mesmo. As mulheres que estiverem na 36ª semana de gravidez ou posteriores não poderão viajar.
              • Menores: Os menores de 12 anos não podem viajar sem um responsável maior de 16 anos. Os menores com idades compreendidas entre os 5 e os 11 anos (11 + 364 dias) poderão viajar sozinhos mediante a contratação do Serviço de Acompanhamento de Menores (UM) oferecido pela VUELING, prévio pagamento do encargo correspondente. Opcionalmente o referido serviço poderá ser contratado para menores com idades compreendidas entre os 12 e os 17 anos (17 + 364 dias).
  • Por motivos de segurança, os bebés menores de 7 dias de idade não poderão ser admitidos a bordo. As crianças de 7 dias a 2 anos (1 + 364 dias) viajarão ao colo da mãe ou do pai, sem que seja possível embarcar na cabina do avião cadeirinhas ou berços. Estes Passageiros menores de 2 anos deverão pagar um montante único por voo. Apenas se permitirá um máximo de 6 menores com Serviço de Acompanhamento com idades entre 5 e 8 anos a bordo e um bebé sem direito a assento por adulto maior de 18 anos.
  • Em qualquer momento, tanto a VUELING como as autoridades locais do aeroporto de partida ou destino, podem exigir toda a documentação referente ao bebé ou à criança que pretenda viajar, motivo pelo qual se recomenda tê-la sempre à mão.
  • Apenas se aceitarão Passageiros menores de idade mas maiores de 14 anos a bordo que portarem bilhete de identidade ou passaporte em vigor ao seu nome. Os menores de 14 anos deverão portar igualmente passaporte ou bilhete de identidade, mas será suficiente a cédula familiar no caso dos voos nacionais quando os menores viajem acompanhados de um dos pais.

É possível que as autoridades de determinados países exijam aos menores de 18 anos residentes que viajem sem a companhia dos seus pais ou de um tutor legal, um formulário assinado por um deles e que deverá ser apresentado antes da partida do voo, sem o qual não se lhes permitirá embarcar. Em concreto e a título de exemplo, na Roménia os menores de 18 anos que pretendam viajar sozinhos ou acompanhados do pai ou da mãe só poderão fazê-lo se portarem um certificado oficial assinado por ambos os progenitores. Seguidamente anexa-se o detalhe dos requisitos exigidos para voos internacionais a partir de determinados países:

      • Voos para a República Checa: As crianças de 15 anos de idade ou maiores necessitarão do seu próprio passaporte para viajar para/a partir da República Checa.
      • Menores franceses de 18 anos: Crianças menores de 18 anos de idade que viajem sem ambos os pais/tutores legais para o estrangeiro abandonando território francês:
        • Para voos que sejam só dentro de Europa, será necessário pelo menos estar na posse do documento de identidade ou passaporte.
        • Para viagens a partir do território francês para um território que se encontre fora da Europa, será necessário também um documento de identidade ou passaporte de, pelo menos, uma autorização para viajar assinada pelos dois pais ou tutores legais. Os menores de 18 anos que viajem com um passaporte válido não necessitarão da referida autorização porque o passaporte atua como consentimento ou autorização dos pais/tutores legais.
      • Menores espanhóis de 18 anos: Crianças menores de 18 anos que viagem sem algum dos pais ou tutores legais abandonando o território espanhol sem os pais/tutores legais: Que estejam na posse de CC, apenas terão de levar consigo adicionalmente um modelo de autorização para viajar preenchido pelos pais/tutores legais (não será admitido caso apenas um dos pais tenha assinado o documento, sendo obrigatória a assinatura de ambos os pais). Este modelo de autorização pode ser obtido junto das autoridades policiais. Os menores de 18 anos que viajem com um passaporte válido não necessitarão da referida autorização porque o Passaporte atua como consentimento ou autorização dos pais/tutores legais.
      • Italianos menores de 14 e 16 anos: Os menores italianos que ainda não tenham 14 anos e viajem com o novo documento de identidade “Carta d´identità” podem viajar em voos dentro da UE/do espaço Schengen em nenhum documento adicional, desde que acompanhados por um dos pais ou ambos. Se viajarem para fora de países da UE/do espaço Schengen devem apresentar também a cédula de nascimento. Caso não viajem com os pais, juntamente com o novo documento de identidade devem trazer o “Affido”.

        Os menores italianos com uma idade inferior a 16 anos que viajem só com um pai ou tutor têm que apresentar um “Affido”, assinado pelo outro progenitor.

        O “Affido” pode ser obtido na Questura local e Polizia Di Stato e pode ser entregue apenas aos acompanhantes maiores de 18 anos.
      • Um menor de 18 anos que viaja para Portugal tem de:
        • ser acompanhado por um pai ou tutor, ou
        • ser recebido no aeroporto ou ponto de entrada por um pai ou tutor, ou
        • se não for acompanhado por um pai ou tutor, levar uma carta de autorização para viajar de um pai ou tutor. Este documento deve incluir o nome do adulto responsável pelo menor durante a sua estadia em Portugal.


        Menores residentes que saiam de Portugal: Todos os menores, portugueses e não portugueses, que vivam em Portugal têm que levar uma carta notarial de autorização de um pai ou tutor se desejarem abandonar o país sem acompanhante. No caso de o menor viajar com um terceiro, nesta carta também tem de aparecer o nome da pessoa que se responsabiliza por ele.
        A carta de autorização pode ser emitida:
        • por um dos pais do menor (se os pais forem casados)
        • pelo pai/mãe com que o menor vive (se os pais estiverem separados ou divorciados)
        • por um dos pais adotivos (se o menor for adotado) ou
        • pelo seu tutor legal.


        Um formulário standard para menores que saiam do país encontra-se disponível na página de internet do Serviço português de Imigração. “Requerimento de Certidão” é para os cidadãos portugueses. “Termo de Responsabilidade” é para os cidadãos estrangeiros.
    • Crianças romenas menores de 18 anos: As crianças romenas podem sair da Roménia na condição de viajarem:
      • com os dois pais; ou
      • com um dos pais e levando a carta de autorização do pai ausente; ou
      • com um tutor legal (que não seja nem o pai, nem a mãe), levando a carta de autorização dos pais assim como uma prova de um histórico policial livre de antecedentes criminais.


      Se a criança viajar sozinha:
      • tem de apresentar uma carta de autorização de ambos os pais;
      • en no caso de pais divorciados, a carta de autorização terá que ser escrita pelo pai/mãe que detém a guarda do menor e ser acompanhada por uma cópia do decreto final de divórcio. Se um dos pais tiver falecido, a carta de autorização deve ser acompanhada por uma cópia do certificado de óbito.
        • Passageiros com doenças e infecções: O Transportador não aceitará Passageiros que sofram ou possam estar a sofrer doenças infecciosas graves ou sobre as que as autoridades sanitárias tenham decretado um nível de alerta oficial, tais como infecções respiratórias graves, viroses, tuberculose ou pneumonia.


12.
Conduta a bordo da aeronave e política de uso alargado de aparelhos eletrónicos a bordo
  • Se, por critério do Transportador, a conduta do Passageiro a bordo da aeronave puder por em perigo a aeronave ou qualquer pessoa ou bens a bordo, ou implique um obstáculo para que a tripulação cumpra as suas funções, ou não acate qualquer instrução por parte da tripulação, ou ameace, abuse ou insulte qualquer membro da tripulação, ou se comporte de forma escandalosa ou de alguma forma que possa considerar-se ofensiva para o resto dos Passageiros, o Transportador poderá tomar as medidas que considere necessárias para evitar que continue esse comportamento, incluindo o desembarque da aeronave. A VUELING exercerá posteriormente todas as ações legales na via civil ou penal que por Direito lhe corresponda.
  • Se, como consequência da conduta do Passageiro a bordo da aeronave, o comandante decidir, no exercício razoável do seu livre poder de decisão, desviar a aeronave no intuito de desembarcar o Passageiro, este deverá pagar ao Transportador todos os gastos e custos que sejam derivados deste desvio.
  • Não é permitido o consumo de bebidas alcoólicas, exceto se forem adquiridas a bordo.

Uso alargado de aparelhos eletrónicos a bordo

  • Estará autorizado o uso por parte dos passageiros a bordo das aeronaves da VUELING, dos seguintes dispositivos eletrónicos (“PED”):
  • Telemóveis (“smartphones”);
  • Tablets;
  • Auriculares eletrónicos com proteção do ruído exterior;
  • MP3, MP4 e similares, bem como leitores de música digitais;
  • Jogos eletrónicos portáteis de dimensões reduzidas;
  • Computadores portáteis e computadores de tamanho reduzido ("notebooks");
  • Leitores e-readers;
  • Dispositivos de bluetooth;
  • Câmaras digitais de fotografia e vídeo pessoais (excluindo câmaras profissionais). A autorização de uso não inclui a possibilidade de realizar fotografias dos membros da tripulação ou de qualquer elemento da aeronave;
  • Leitores de DVD/CD de tamanho reduzido;
  • Auriculares com fios (exceto durante as operações de rolagem, descolagem e aterragem.
  • Não obstante o anterior, em qualquer momento do voo a tripulação da aeronave poderá ordenar que sejam apagados e guardados todos os dispositivos eletrónicos (incluindo se estes dispõem de “modo avião/voo”).
  • Os telemóveis e outros dispositivos eletrónicos de mão que emitam ondas electromagnéticas, poderão ser usados a bordo das aeronaves da VUELING desde que as portas estejam abertas. Uma vez fechadas, apenas será permitido o uso em modo avião de acordo com a seguinte tabela:

Fase

PED de mão

PED pesados

Auriculares pessoais

WIFI, funções de SMS e chamadas

Embarque
 
 
 
 
Atraso prolongado de saída em terra (1)
 
 
 
 
Taxi-out (2)
 
 
 
 
Descolagem (2)
 
 
 
 
Cruzeiro (2)
 
 
 
 
Anúncio a 10 minutos da chegada (2)
 
 
 
 
Aterragem (2)
 
 
 
 
Taxi-in (2)
 
 
 
 

Notas:

    • (1): sob consentimento do comandante

  • (2): com o “modo voo/avião” ativado.






  • Os dispositivos eletrónicos que sejam entregues no check-in juntamente com a bagagem deverão estar permanentemente apagados.
  • É proibido o uso de cigarros eletrónicos a bordo de qualquer das aeronaves da VUELING.

 

13.
Responsabilidade por danos humanos e materiais
  • 13.1
    Considerações gerais
  • Em caso de acidente, a responsabilidade da VUELING será a seguinte:
          • A responsabilidade estará limitada aos danos demonstrados e, em nenhum caso, a VUELING será responsável pelos danos indiretos ou não certificados suficientemente, bem como de qualquer forma de danos não compensatórios.
          • A VUELING não é responsável por nenhum dano resultante do cumprimento pela sua parte das leis, regulamentos oficiais, portarias ou requisitos, ou por incumprimento dos mesmos por parte do Passageiro.
          • As Condições Gerais de Transporte aplicam-se, deste modo, aos Agentes Autorizados da VUELING, empregados e representantes, na mesma medida em que se aplica à VUELING. O montante recuperável por parte da VUELING, e dos Agentes, empregados, representantes e pessoas autorizadas não poderá ultrapassar o montante correspondente à responsabilidade da VUELING, caso exista.
          • Se a companhia aérea encarregada do voo não for a VUELING, o Passageiro poderá reclamar a qualquer delas. A companhia contratante será a que aparecer no Bilhete ou Bilhete de Ligação.
          • Qualquer reclamação perante um tribunal deverá ser apresentada no prazo máximo de dois anos desde a chegada da aeronave ou desde o dia em que deveria ter chegado.
  • 13.2
    Lesões corporais
  • A VUELING será responsável pelos danos sofridos em caso de morte ou ferimentos ou de qualquer outra lesão corporal sofrida pelo Passageiro se o acidente que causou o dano sofrido ocorrer a bordo do avião ou durante alguma das operações de embarque e desembarque dos Passageiros, nos termos e com a extensão previstos no Regulamento 2027/97 (modificado pelo Regulamento 889/2002) e a Convenção de Montreal de 28 de maio de 1999, e sem prejuízo das exclusões de responsabilidade da VUELING no caso de que (i) a morte, os ferimentos ou qualquer outra lesão corporal se devessem ao estado de saíde, físico ou mental do Passageiro existente antes das operações de embarque dos Passageiros; ou (ii) se o dano for causado ou favorecido pela negligência do Passageiro ou pelo seu estado de saúde anterior ao embarque do voo.
  • Não existe límite económico fixado para a responsabilidade em caso de lesões ou morte do Passageiro. Para os danos até 113.100 Direitos de Saque Especiais por Passageiro, a companhia aérea não poderá impugnar as reclamações de indemnização. Acima dessa quantia, a companhia aérea apenas pode impugnar uma reclamação em caso de que possa provar que não houve da sua parte negligência nem falta de outro tipo.
  • O montante recuperável cobrirá a reparação do dano, tal como se determine numa solução de comum acordo não contenciosa, consoante o determine o parecer de um perito ou de um tribunal competente.
  • A VUELING compensará o Passageiro pelos danos recuperáveis apenas pela parte que exceda todo o pagamento recebido de algum organismo de segurança social pública ou de outra instituição similar.
  • A VUELING reserva-se o direito a recorrer contra terceiros, incluindo, sem limitação, os direitos de subsídio e indemnização.
  • Em caso de morte, ferimentos ou lesões corporais como consequência de um acidente aéreo, a(s) pessoa(s) com direito a compensação, quando estiver(em) identificada(s), ser-lhe(s)-á oferecido um pagamento adiantado para cobrir as suas necessidades imediatas, de forma proporcional aos prejuízos causados. Em caso de morte, este pagamento adiantado não deverá ser inferior a 16.000 Direitos de Saque Especiais por Passageiro. O pagamento adiantado será efetuado nos quinze (15) dias seguintes à constatação da identificação da(s) pessoa(s) com direito a compensação, não implicará qualquer admissão de responsabilidade e será dedutível na quantia definitiva a pagar por responsabilidade de acordo com esta Secção, mas não será reembolsável salvo nos casos previstos no artigo 20 da Convenção de Montreal ou se não tiver direito a indemnização.
  • Qualquer reclamação deve ser apresentada no prazo máximo de dois anos desde a chegada da aeronave ou desde o dia em que deveria ter chegado.

 

14.
Protecção de Dados de Carácter Pessoal

Em relação aos dados recolhidos no procedimento de contratação de produtos pelos utilizadores, a Vueling é titular do ficheiro gerado com os dados de caráter pessoal fornecidos pelos utilizadores. A Vueling compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de proteção dos dados de caráter pessoal e do seu dever de os tratar com confidencialidade, e adotará, para este efeito, as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo sempre em conta o estado da tecnologia relativamente ao previsto na legislação em matéria de proteção de dados de caráter pessoal que seja aplicável em Espanha nesse momento. O utilizador aceita que os dados pessoais indicados no momento de pedir a prestação de qualquer dos nossos serviços, bem como os dados aos quais a Vueling aceda em virtude da sua navegação, pedidos ou utilização dos serviços, sejam incluídos num ficheiro informático, cuja titularidade corresponde à Vueling, no intuito de prestar o serviço solicitado, e em especial no intuito de: (i) reservar um lugar para permitir ao Transportador confirmar essa reserva; (ii) fornecer e desenvolver serviços e prestações relacionadas com a comercialização direta; (iii) facilitar o processo de imigração e ingresso; (iv) dar cumprimento aos requisitos relativos à contabilidade, faturação e auditoria do Transportador; (v) verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões de pagamento; (vi) dar cumprimento aos requisitos de segurança, administração e jurídicos do Transportador, (vii) adotar as ações pertinentes em caso de detetar qualquer violação das medidas de segurança habilitadas pela Vueling na Internet; e (viii) verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticos, bem como de dar a conhecer, incluindo por meios eletrónicos, qualquer informação e publicidade que possa ser do seu interesse sobre outros produtos, serviços, promoções, novidades e outras informações da Vueling que possa considerar do seu interesse. Especificamente, no caso das newsletters que serão enviadas, estas incluirão produtos oferecidos pela Vueling e operados por esta ou por entidades colaboradoras. No caso de não desejar receber comunicações comerciais por meios eletrónicos pode dirigir-se em qualquer momento à Vueling através do seguinte endereço de correio eletrónico lopd@vueling.com. O utilizador responderá sempre pela veracidade dos dados indicados e será responsável por comunicar à Vueling qualquer modificação nos mesmos, reservando-se a Vueling o direito de excluir dos serviços registados qualquer utilizador que tenha indicado dados falsos, sem prejuízo das outras ações procedentes em Direito. Por último, informa-se o utilizador de que, para exercer os direitos de acesso, modificação, oposição e cancelamento poderá dirigir à Vueling um pedido por escrito para o endereço postal Vueling Airlines, S.A. (Departamento Legal), Parque Empresarial Mas Blau II, Plaza Pla de l’Estany nº 5, 08820 El Prat de Llobregat (Barcelona).


15.
Responsabilidade por atrasos

Em caso de atraso do Passageiro, a VUELING será responsável pelos danos sofridos quando não tiver tomado todas as medidas razoáveis para evitar o dano ou tiver sido impossível tomar essas medidas, com o limite de 4.694 Direitos de Saque Especiais por Passageiro.

 

16.
Serviços adicionais próprios e alheios

A VUELING dispõe de um catálogo amplo de serviços adicionais que serão postos à disposição dos Passageiros durante o processo de reserva e permitirão a estes configurar a sua oferta à medida.

A VUELING efetuou acordos com empresas terceiras para que ofereçam aos Passageiros outros serviços para além do transporte aéreo, tais como reservas de hotel, atividades ou aluguer de automóveis. Neste caso e relativamente aos serviços adicionais ao voo contratado pelo Passageiro, regirão exclusivamente os termos e as condições dos terceiros que forneçam esses serviços, e a VUELING não aceitará qualquer responsabilidade pelo incumprimento destes na prestação dos referidos serviços adicionais.

 

17.
Disposições Gerais

Nenhum agente, empregado ou representante do Transportador tem autoridade para alterar, modificar ou renunciar a qualquer das disposições deste Contrato.

O presente Contrato poderá ser armazenado pelo Passageiro em formato eletrónico.

Se alguma das cláusulas ou condições deste Contrato fosse declarada ilegal ou nula, o Contrato continuará em vigor para o resto das suas cláusulas.

 

18.
Lei e Competência judicial

Sem prejuízo do que disponham as normas em vigor, estas Condições Gerais de Transporte serão regidas pela Lei espanhola.

Os litígios que possam surgir relativamente às presentes Condições Gerais de Transporte estarão sujeitos à “jurisdição não exclusiva” dos tribunais espanhóis.


Selecionaste uma data de ida que é posterior à data de regresso.
Antes de continuar, tens de selecionar o número de passageiros que vão viajar.
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Telefone de contato a partir de:
707 78 39 39 6-24 h todos os dias.

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